Um grupo composto por cinco advogados protocolou na Câmara de Birigui (SP) na tarde desta terça-feira (13), pedido de instauração de uma CP (Comissão Processante) por possível ato de improbidade administrativa contra o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). Ele é assinado pelos advogados César Augusto Silva Franzói, Juliana Galera de Lacerda, Milton Walsinir de Lima, Elnatã Blazutti de Moraes e Renan Durso Pereira.

O pedido tem como base o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aprovado na semana passada, apontando indícios de desvio de recursos públicos e negligência na gestão de contrato para compras de óleos lubrificantes, feitas pela Secretaria de Serviços Públicos. Ontem foi publicado no Diário Oficial do Município, a exoneração do secretário municipal de Serviços Públicos, Alexandre Boshini Menezes. 

O relatório aponta a necessidade de instauração de uma CP e a revisão dos controles internos. Após a leitura, na semana passada, ele foi colocado em votação e aprovado. Entretanto, o presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota), adiou para a sessão desta terça-feira a possível votação da abertura da comissão.

Como há entendimento de que os autores da denúncia, no caso de vereadores, ficariam impedidos de votar, os advogados protocolaram o pedido. Assim, ele deve ser lido na abertura da sessão, que tem início às 19h, e todos os parlamentares estarão aptos a voto, com exceção do presidente da Casa. Caso seja aprovado, será a quinta CP para investigar denúncias contra o prefeito de Birigui na atual legislatura.

Investigação

O relatório aponta que as irregularidades estão relacionadas ao uso descontrolado e incorreto do sistema de controle de frotas chamado Link Card - que possui cartões e um sistema de gestão voltado para a administração dessas compras e uso de veículos. Segundo o que foi apurado, as compras de combustíveis, óleos lubrificantes, graxa e insumos para veículos não estavam sendo inseridas nesse sistema.

Em uma análise por amostragem, a comissão apontou valor superior a R$ 55 mil referentes a documentos apresentados pela administração sem comprovação do destino das mercadorias obtidas em grande volume. 

Responsabilidade

A justificativa para a instauração da CP que pode resultar na cassação do mandato do prefeito tem como base os indícios de desvio de recursos públicos e violação dos deveres do cargo, conforme previsto no decreto-lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos.

Segundo o relatório, o agora ex-secretário municipal de Serviços Públicos, Alexandre Boschini Menezes, afirmou que o prefeito tinha ciência de “quase tudo” o que aconteceu, o que indicaria que Maffeis teria conhecimento e era informado sobre diversas questões e atividades que ocorriam na administração municipal, especificamente na pasta investigada.

Oito vereadores assinaram o pedido de abertura da CEI e ficariam impossibilitados de votar. São eles: Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União Brasil), Cleverson José de Sousa, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), José Luiz Buchalla (Patriota), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União Brasil), Wagner Mastelaro (PT) e André Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB).

A comissão foi composta pelos vereadores Cabo Wesley, Paulinho do Posto, Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), todos membros, presidida pelo vereador Wagner Mastelaro e teve Tody da Unidiesel como relator.