Denúncia no MP foi protocolada nesta quarta-feira (Foto: Reprodução)

O grupo de advogados que protocolou pedido de instauração de uma CP (Comissão Processante) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), de Birigui (SP), por possível irregularidades na aquisição de lubrificantes, apresentou o mesmo pedido ao Ministério Público nesta quarta-feira (14).

O pedido de investigação é assinado pelos advogados César Augusto Silva Franzói, Juliana Galera de Lacerda, Milton Walsinir de Lima, Elnatã Blazutti de Moraes e Renan Durso Pereira, protocolaram a denúncia na Câmara ontem. Para o protocolo no Ministério Público, o grupo ganhou a adesão do advogado Tiago da Silva Arielo.

O pedido já resultou na instauração de uma CP na Câmara, aprovada na sessão de ontem do Legislativo municipal. Ele tem como base o relatório final de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apontou indícios de desvio de recursos públicos e negligência na gestão de contrato para compras de óleos lubrificantes feitas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Se o relatório final da comissão decidir pela cassação do mandato do prefeito, será uma decisão política aprová-lo ou não, dependendo da quantidade de votos necessários. Esta é a quinta CP instaurada contra Maffeis e as demais ou foram arquivadas, suspensas pela Justiça ou não houve maioria de votos pela cassação, contrariando o relatório.

Por isso, os advogados querem que o caso seja analisado pelo Ministério Público, por meio de instauração de inquérito civil, que poderá resultar em uma ação de improbidade administrativa.

Investigação

Relatório do vereador Tody da Unidiesel, relator da CEI que investigou as denúncias de irregularidades, apontou que as compras de combustíveis, óleos lubrificantes, graxa e insumos para veículos da frota da Secretaria Municipal de Serviços Públicos não estavam sendo inseridas no sistema de controle de frotas, chamado Link Card.

Análise por amostragem teria apontado valor superior a R$ 55 mil referentes a documentos apresentados pela administração sem comprovação do destino das mercadorias obtidas em grande volume.

No relatório consta que então secretário municipal de Serviços Públicos, Alexandre Boschini Menezes, afirmou que o prefeito tinha ciência de “quase tudo” o que acontecia. Ele foi exonerado do cargo no início da semana.

A comissão entende que o prefeito pode ter o mandato cassado com base no decreto-lei 201/1967, devido aos indícios de desvio de recursos públicos e violação dos deveres do cargo.