Mulher ofendeu casal gay em clínica veterinária em Birigui — Foto: Arquivo Pessoal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos golpistas que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes.

Moradora de Birigui (SP), Luzilene Martins de Sá está na lista das pessoas que tiveram a liberdade provisória concedida nesta quarta-feira (8).

Além de ter sido presa pelos atos golpistas registrados no dia 8 de janeiro, Luzilene foi denunciada à Justiça por racismo e ameaça, após ser flagrada atacando um casal gay em uma clínica veterinária do interior de São Paulo.

No dia 25 de setembro de 2020, a mulher foi gravada enquanto ofendia os namorados Guilherme Franceschini Simoso e Eric Cordeiro Cavaca (relembre o caso abaixo). Um vídeo mostra o que a mulher disse para as vítimas.

Apesar de ter sido solta, Luzilene terá de cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome da investigada, tornando-os sem efeito;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Caso haja descumprimento das medidas cautelares, a mulher pode ter a prisão preventiva decretada novamente pela Justiça.

Em nota, o advogado de defesa de Luzilene disse que a decisão de Alexandre de Moraes se trata de uma reparação histórica a injustiça anteriormente cometida.

"Obra do destino, a justiça foi feita neste 8 de março. Seguiremos com afinco para demonstrar sua inocência", alegou Maycon Zuliani Mazziero.

Ataque homofóbico

Na época em que o ataque homofóbico aconteceu, Guilherme e Eric registraram boletim de ocorrência pela internet e disseram ao g1 que se sentiram "humilhados" com a situação.

A Polícia Civil de Birigui (SP) investigou o caso, concluiu o inquérito e não indiciou a mulher. Inclusive, o delegado recomendou que Luzilene fosse submetida a um exame de insanidade mental. Porém, o Ministério Público apresentou denúncia.

Como o Código Penal não específica o crime de homofobia, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação da lei, neste caso, segue o mesmo trâmite adotado aos crimes de racismo.

Em nota, o advogado Maycon afirmou que Luzilene é acometida por esquizofrenia há duas décadas e estava, na época dos fatos, em surto psicótico.

"Sua inimputabilidade e inocência serão comprovadas via incidente de insanidade mental (processo já instaurado), que nada mais é que uma análise pericial médica com fins de atestar as condições psicológicas de Luzilene", disse.