Vereador Isanoel Ditinho defendeu mudanaçs no funcionamento do Conselho Tutelar (Foto: Divulgação)

A ocupação da função de conselheiro tutelar em Penápolis (SP) passará a contar com exigência de escolaridade mínima de ensino superior completo a partir da próxima gestão do serviço, cuja eleição ocorrerá no segundo semestre deste ano.

A obrigatoriedade, defendida desde o ano passado pelo vereador Isanoel Ditinho (Podemos), é uma das principais medidas aprovadas na sessão desta segunda-feira (13), pela Câmara, em projeto de lei encaminhado pelo Executivo com diversos ajustes no setor.

“A realidade de crianças e adolescentes nos dias de hoje mudou bastante quando comparada a período de vários anos atrás e se faz necessário o aprimoramento no atendimento pelos conselheiros também com curso superior completo”, disse Ditinho. Ele repercutiu que a exigência de ensino superior completo contribuirá ainda para o fortalecimento de reivindicação de melhor remuneração dos conselheiros tutelares.

O vereador também enalteceu a redução do número de candidatos votados por cada eleitor, de 5 para 1, o que evitará a formação de grupos.

A vereadora Professora Jandinéia (PT) discordou do critério de ensino superior para o Conselho Tutelar. Segundo ela, existem casos de pessoas em diversas áreas sem a formação discutida com desempenho muito melhor do que outras graduadas.

O vereador Professor Bruno (PSD) considerou que nem todas as pessoas com curso superior conseguem desenvolver atividade profissional na respectiva área e citou exemplo de graduado em educação sem lecionar.

O vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) falou da importância de avançar com melhor remuneração para o Conselho Tutelar de forma a torná-lo atrativo para bons profissionais.

O vereador Dr. Rodolfo (PSD) reforçou apoio para o quesito de curso superior e também destacou a mudança do número de candidatos votados por cada eleitor, de 5 para 1, sem favorecer articulações por grupos, incluindo a parte política.

O vereador Júlio Caetano (PSD) apresentou emenda com exclusão da exigência de certificado expedido por pessoa jurídica habilitada para comprovar conhecimento básico em informática e pacote office. Ele também formalizou requerimento ao Executivo em defesa nova sede para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente. *As informações são da assessoria de imprensa da Câmara