Araçatuba (SP) contará com um protocolo de segurança para prevenir e identificar a prática de atos contrários à liberdade sexual de mulheres em locais de lazer e entretenimento da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (2), durante a 13ª Sessão Ordinária do ano.

De acordo com a proposta, o protocolo de segurança deverá ser adotado por bares, restaurantes, hotéis, boates, clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos. Entre as providências que deverão ser adotadas por esses estabelecimentos, estão a capacitação e treinamento para o atendimento prioritário e imediato à vítima, respeitando a sua dignidade e privacidade.

Eventuais gravações geradas por câmeras de segurança deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias. A matéria recebeu duas emendas e depende agora da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB) para ser publicada e entrar em vigor.

“Fizemos reuniões com representantes dos estabelecimentos para ouvi-los e adequar a proposta às sugestões trazidas, com o objetivo de que, uma vez aprovada, ela seja colocada em prática”, afirmou o vereador Wesley da Dialogue.

(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçtauba)

Denominação de vias

Três projetos de lei que denominam vias públicas também foram aprovados pelo plenário na sessão.

Por sugestão da vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), a avenida 3 do Residencial Paquerê será denominada Ademar Táparo. Já a rua 4 do mesmo loteamento receberá o nome de José Luiz Mendes, por sugestão do vereador Alceu Batista Júnior, o Dr. Alceu (PSDB).

Outro projeto aceito, assinado pelo vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), dá o nome de Juliano Scaranello para a travessa localizada entre as ruas Guatemala e José Domingos de Almeida, no Jardim Alto Aclimação.

O plenário aprovou ainda projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que declara de expansão urbana o Sítio Santo Expedito, localizado na estrada municipal Jocelim Gottardi (ART 010). O objetivo é instalar um condomínio residencial no local.