Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei do Executivo que repassa R$ 1,2 milhão para a Santa Casa de Birigui (SP), para pagamento de serviços médicos já prestados à população. A verba é do governo estadual.

De acordo com o texto, o aporte considera as dificuldades financeiras do hospital, problema esse que é de nível nacional, e também a “imprescindível continuidade da colaboração do município à referida entidade assistencial, uma vez que o percentual da comunidade que dela se serve se acentua dia a dia”, explica na justificativa.

O vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), fez críticas em relação à gestão feita pela administração no hospital ( que está sob intervenção do município há mais de um ano ), pois teria médicos ortopedistas há cinco meses sem receber, o que “é uma vergonha”. No entanto, pediu voto favorável, lembrando que o papel do vereador é fiscalizar.

O presidente da Casa, José Luis Buchalla (Patriota), disse que foi bastante cobrado para a inserção desse projeto na Ordem do Dia, e que o fez respeitando todos os trâmites do legislativo.

O projeto foi protocolado no dia 29 de maio. Antes, um aviso postado no topo do site da Câmara dizia que não havia nenhum projeto de recursos para a Santa Casa em tramitação.

Válvulas

Após vários adiamentos, foi aprovado com emenda, projeto do vereador Marcos da Ripada que institui a obrigatoriedade de instalação de válvulas de retenção na entrada do esgoto em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município.

As despesas com aquisição e instalação da válvula de retenção ficarão sobre responsabilidade do proprietário do imóvel ou, no caso de loteamentos, sob responsabilidade do empreendedor.

Segundo o autor, a medida é fruto das discussões sobre o controle da proliferação dos escorpiões e demais animais peçonhentos. “Uma válvula de retenção é um tipo de válvula que permite que os fluidos escoem em uma direção, porém, fecha-se automaticamente para evitar fluxo na direção oposta (contrafluxo)”, explica. O equipamento funciona como uma barreira para aranhas, escorpiões e baratas, impedindo que esses animais adentrem pela rede, tendo acesso aos ralos dentro das residências, principal rota de entrada. Outro benefício das válvulas é a impossibilidade de refluxo de esgoto oriundo da rede principal aos imóveis.

O texto tramitava na Casa desde o ano passado, sendo adiado em várias sessões após pareceres contrários das comissões e do Jurídico. Os pareceres foram derrubados pelo Plenário, que aprovou a proposta com a emenda, que exclui artigos do projeto inicial.

Adiados

Os cinco projetos de transposição de recursos da Educação, que somam mais de R$ 4 milhões, foram adiados: quatro deles voltam na próxima sessão e um será inserido na pauta na volta do recesso parlamentar.

E por fim, foi retirado de tramitação o projeto de lei nº 53 de 2023 , que alterava as permissões de uso de alto-falantes volantes no município. De autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), a proposta daria nova redação ao artigo 5º da lei nº 4.680 de 20 de fevereiro de 2006 e ampliaria o uso dos equipamentos de som também para o período entre 9h e 17h de sábado, além das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, como é atualmente.

Comissão Processante

A sessão também foi marcada pela abertura de uma nova CP (Comissão Processante) para apurar possível ato de improbidade administrativa do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos)

O requerimento com pedido de investigação mais aprofundada é assinado pelos advogados César Augusto Silva Franzói, Juliana Galera de Lacerda, Milton Walsinir de Lima, Elnatã Blazutti de Moraes e Renan Durso Pereira, e tem como base o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), lido na sessão anterior e que apontou indícios de desvio de dinheiro público e negligência do Executivo nas compras de óleos lubrificantes, feitas pela Secretaria de Serviços Públicos.