Foi instalada oficialmente nesta sexta-feira (14), a 6ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba (SP), que tem abrangência dos processos locais e da cidade de Santo Antônio do Aracanguá. Veja aqui a galeria de fotos da cerimônia.

Durante discurso, o juiz diretor do Fórum de Araçatuba e titular designado para a nova unidade, Adeilson Ferreira Negri, comentou que desde 22 de maio de 1999 o Fórum da cidade não ganhava uma nova Vara Cível.

Ele comentou que desde então houve uma revolução, com a implementação do processo digital, que exigiu uma nova forma de trabalho, muito mais dinâmica, o que também resultou na redução do tempo de tramitação do processo. Segundo o magistrado, em alguns casos mais simples, é possível obter a sentença em 45 dias, o que era impensável 15 anos atrás.

Especializadas

Negri também falou dos investimentos que vêm sendo feitos pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na instalação das Varas Regionais Empresariais, que já funcionam na Capital e em outras comarcas, e que em breve deve ser instalada em São José do Rio Preto.

Para ele, essa nova forma de atuar traz uma nova leitura de demandas específicas, garantindo a máxima especialização da matéria, resultando em maior celeridade e segurança jurídica. O juiz citou que a instalação da 6ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba também vem nesse sentido, já que deve atuar principalmente no atendimento a conflitos digitais.

“É um exemplo da preocupação da presidência do Tribunal de Justiça com a apreciação jurisdicional adequada frente à demanda frequente, fruto dos conflitos da vida moderna, como as causas digitais, as ofensas em redes sociais, os negócios digitais e a robotização”, comentou.

Volume

Negri estima que dentro de um ano, essa nova Vara deve contar com aproximadamente seis mil processos, o que considera um crescimento exponencial no volume de trabalho em tão pouco tempo.

Ainda sobre o avanço da tecnologia, o juiz titular da 6ª Vara Cível de Araçatuba comentou que muito em breve a inteligência artificial revolucionará novamente a forma de trabalho, mas destacou que o ser humano continuará sendo essencial e enalteceu o trabalho de todos os servidores do Judiciário.

“Nenhuma máquina substituirá a inteligência emocional e o senso de Justiça de advogados, promotores, defensores públicos, procuradores e juízes, que optaram por dedicar suas vidas profissionais ao estudo do Direito, em busca da solução de um caso”, concluiu.

Demanda

O presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, esteve em Araçatuba para a instalação da nova Vara do Fórum local. Ele comentou que a medida é um anseio antigo da sociedade local e atende critérios objetivos. “O Tribunal não instala Varas por conveniências ou qualquer outra coisa”, explicou.

Ainda de acordo com ele, quando uma Vara atinge à marca de 1.800 processos por ano, automaticamente há possibilidade de criação de uma nova. Segundo o desembargador, inicialmente essa nova Vara Cível deve ser suficiente para atender a demanda, mas em um ano pode ser que atinja um volume que demande a instalação de uma nova.

Por fim, o desembargador argumentou que quando se instala uma nova Vara em uma comarca, seja criminal ou cível, é para atender as necessidades da própria sociedade. “Não há como imaginar que criação de Vara seja um representativo negativo. Essa visão negativa vem do conceito social, da cultura social”, disse.

Civilizada

Questionado se em Araçatuba há demanda para a instalação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Anafe afirmou que não há essa demanda. “A sociedade local tem cultura mais civilizada em relação ao trato das relações domésticas”, comentou.

Na região, na comarca de Andradina existe um anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O juiz Adeilson Ferreira Negri será o titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba (Foto: Lázaro Jr./Hojemais Araçatuba)