Os Cartórios de Notas do Brasil vêm registrando crescimento na procura pelo Testamento Vital, feito por meio das DAVs (Diretivas Antecipadas de Vontade). Segundo CNB/SP (Cole?gio Notarial do Brasil/São Paulo), por meio deste documento a pessoa pode deixar registradas, as orientações sobre como deseja ser tratada, caso venha a ficar incapacitada de expressar sua vontade em razão de acidente ou doença grave.

Ou seja, ela pode informar que não pretende se submeter a tratamento de prolongamento de vida de modo artificial, ou ainda, deixar claro que se recusa a receber transfusão de sangue em caso de acidente ou cirurgia.

Segundo levantamento do CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal) - entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do País, desde 2012 foram feitas 41 escrituras públicas de testamento vital somente em Araçatuba.

O recorde de registros foi em 2022, quando o Brasil enfrentava o auge da crise sanitária causada pela pandemia da covid-19. Naquele ano foram feitas oito do total de DAVs já realizadas por Cartórios de Notas da cidade. 

Tratamento

O presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida, explica que o testamento vital nada mais é do que a vontade expressa do declarante sobre a quais tratamentos quer ser submetido, bem como quais não deseja.

Entretanto, ele deixa claro que o Brasil não permite a eutanásia. “É um documento que pode ser feito a qualquer momento. Apesar de ser facilmente feito em cartório, não há como expressar a vontade da eutanásia, por exemplo, pois a lei brasileira não prevê essa possibilidade”, completa.

Como

O interessado em registrar uma DAV deve ir a um Cartório de Notas munido dos documentos pessoais. O Testamento Vital também pode ser realizado de forma eletrônica, por meio da plataforma digital nacional www.e-notariado.org.br .

Nesse caso, o cidadão escolhe o Cartório de Notas de sua preferência para solicitar o serviço e é agendada uma videoconferência com o tabelião de notas. A escritura é assinada eletronicamente, por meio de um certificado digital gratuito que pode ser emitido pela mesma plataforma.

Morte legalizada

Proibida no Brasil, a eutanásia, que é a morte assistida, foi descriminalizada em Portugal em 10 de julho. A regulamentação deve demorar 90 dias para sair. Segundo o texto publicado, a morte só pode ser realizada a maiores de 18 anos e se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.

A morte medicamente assistida (não punível) agora vigente em Portugal ocorre por decisão da própria pessoa, maior de idade, de nacionalidade portuguesa ou que resida legalmente em território português. Essa pessoa deve estar em situação do sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável. E pode praticá-la ou ser ajudada por profissionais de saúde.

A eutanásia e o suicídio assistido também já são permitidos em outros países europeus, como Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda. Nos Estados Unidos o procedimento é permitido nos Estados do Oregon, Vermont, Califórnia e Washington. Nas Américas, ela é permitida no Canadá, Uruguai e Colômbia.