O município de Birigui (SP) conquistou o selo de IG (Indicação Geográfica) para calçados infantis, na espécie IP (Indicação de Procedência), e se tornou a 101ª IG brasileira registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a primeira de 2023. A publicação que oficializa o reconhecimento ocorreu no dia 21 de março, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2724.

O trabalho em Birigui começou em 2018 com a interação existente entre o IFSP (Instituto Federal de São Paulo) campus Birigui e o Sinbi (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui), por meio de um edital da Inova (Agência de Inovação do IFSP), que permitiu desenvolver o pedido de reconhecimento.

A indicação garante uma espécie de selo de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país. É assim, por exemplo, com a região de Champagne, que só pode ser usada por espumantes produzidos na região de Champagne, na França, com o vinho do Porto, em Portugal, e agora com o calçado infantil de Birigui.

O reconhecimento tem como finalidade proteger o nome geográfico, bem como promover a região e os produtos vinculados a determinado território, impactando diretamente na concorrência de mercado. Para o consumidor, é uma espécie de garantia, pois comprova que o produto é genuíno e possui qualidades particulares, ligadas à sua origem.

Para utilizar o selo, um sinal distintivo elaborado com símbolos de Birigui (foto), os fabricantes precisarão seguir os padrões estabelecidos no Caderno de Especificações Técnicas, com objetivo de manter a qualidade e elevar os produtos. O pedido para a utilização da IP será analisado por um grupo de trabalho, composto por várias entidades, como IFSP, Sinbi, Sebrae, Senai, entre outras. De acordo com o Sinbi, um grupo de empresários já mostrou interesse em utilizar a indicação, que é do município. As entidades são apenas “cuidadoras” e a homologação é gratuita.,

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A professora doutora Andréia de Alcântara Cerizza, coordenadora do projeto no IFSP, conta que a história do APL (Arranjo Produtivo Local) do Calçado em Birigui se funde com sua trajetória profissional, pois foi sua escolha para tema de mestrado e doutorado.

Por meio dessas pesquisas, ela já tinha a informação de que seria possível a solicitação da IG, pois Birigui tem um APL reconhecido pelo público, o que é imprescindível. “As pessoas falam: eu comprei calçado infantil de Birigui ou em Birigui, isso nacionalmente”, exemplifica. Além dos consumidores, o polo tem o reconhecimento institucional, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo como APL.

O edital, no entanto, dava a possibilidade de se fazer um diagnóstico e a partir dele, a possibilidade de se fazer um projeto para a conquista da indicação geográfica, por meio de um acordo de cooperação, no caso, firmado com o Sinbi.

O trabalho começou com um estudo histórico da cidade, no qual foi constatada a tradição das fábricas de calçado infantis, suas inovações, geração de emprego, desenvolvimento da economia local e do próprio território, sendo assim um potencial produto para obtenção do selo de IG.

Dados levantados mostram que 52% dos calçados infantis do País são produzidos em Birigui, que tem cerca de 300 indústrias do setor, e várias instituições unidas em prol do desenvolvimento. O pedido do INPI foi feito em outubro de 2021.

Marco histórico

Para Andréia Cerizza, a Indicação do Calçado Infantil de Birigui, na espécie IP, é uma conquista para todos os produtores, e para o território biriguiense. “Ela representa um marco para Birigui, pois existem possibilidades de ganhos efetivos aos produtores, pela valorização da história, da cultura, do saber-fazer do calçado infantil, tornando seus produtos mais competitivos, tanto no território nacional, quanto internacional”, explicou.

Para a cidade, “o reconhecimento representa o fortalecimento do setor calçadista, da cadeia produtiva, mas também o fortalecimento de outros setores econômicos, inclusive o setor do Turismo”, complementa.

O presidente do Sinbi, Renato Ramires, também reforça que a conquista é um marco para Birigui, e que a IG fortalece Birigui e toda a região, já que as empresas daqui atendem pelo menos 12 cidades do entorno com a geração de empregos.

“A indicação reconhece o trabalho da nossa região, a nossa mão de obra especializada e competente que produz o melhor calçado infantil. Agora, temos uma identidade. Nossa região agora é reconhecida como especialista na produção do calçado infantil, e esse título dispensa qualquer apresentação a nível de comércio internacional, principalmente em se tratando de continentes, como o europeu e até mesmo dentro do Mercosul”, disse.

Oportuno

Para Ramires, a IG foi reconhecida num momento oportuno, onde a economia está numa transição de sistemas, de compra, de comportamento do consumidor. “Hoje o consumidor quer saber quem produz, de onde vem aquela peça que ele está levando pra sua casa, que ele tá usando no seu corpo, então esse título vem para somar ao trabalho que o Sinbi vem desenvolvendo, no sentido de elevar a competitividade do nosso polo”, explicou.

O presidente do Sinbi destaca ainda que o selo é apenas o princípio de uma grande jornada, que tende a movimentar todo o polo de Birigui dentro do setor público e privado, comércio, escolas, etc. “Vamos fazer um trabalho intenso dentro de vários sistemas do município para a propagação deste selo, que é uma espécie de cartão de vista que atesta que as pessoas estão comprando um produto feito por uma mão de obra especializada e competente. Birigui tem que respirar essa conquista, de ser considerada a melhor empresa de calçado infantil”.

INPI tem 110 registros de indicação geográfica

No total, há 110 registros de Indicação Geográfica no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sendo 33 DO (Denominações de Origem) - 24 nacionais e 9 estrangeiras - e 77 IP (Indicações de Procedência), todas nacionais.

A indicação de procedência, como é o caso de Birigui, é o nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço.

Já a denominação de origem é o nome geográfico (país, cidade, região ou localidade) que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Um exemplo de denominação de origem é o arroz do Litoral Norte Gaúcho, no Rio Grande do Sul, onde foi comprovado que o fator natural de estabilidade térmica da região onde o arroz é plantado e a implementação de técnicas locais resultam em condições geográficas únicas que originam um arroz com alto rendimento de grãos inteiros e translúcidos.

Função

A função da IG é proteger o nome geográfico. O escopo de proteção e os requisitos de reconhecimento para cada espécie é que são distintos. Entretanto, não há hierarquia entre IP e DO. Uma não é pré-requisito para a outra e não existe uma espécie mais importante.

O INPI ressalta ainda que a IG não é um processo de criação, mas de reconhecimento de uma situação jurídica pré-existente, por meio do qual o INPI protege um nome geográfico.

INPI

O INPI é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.