O município de Birigui (SP) terá um projeto de apoio a famílias com bebês com Síndrome de Down. Projeto de lei que prevê a comunicação do nascimento dessas crianças a grupos de apoio foi uma das matérias aprovadas na sessão desta terça-feira (9), na Câmara dos Vereadores. O objetivo é contribuir para a promoção dos diretos e da inclusão das pessoas com a síndrome e de suas famílias, bem como a humanização dos serviços de saúde.

Conforme o texto, de autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD) e assinaturas de Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), Everaldo Roque Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), os serviços de saúde públicos e privados do município deverão comunicar os grupos de apoio assim que for constatada gravidez e/ou nascimento de bebês com Síndrome de Down. A medida é uma forma de preparação e conforto emocional aos pais e/ou responsáveis.

Esses grupos, que são em sua maioria formado por pais ou familiares de pessoas com Síndrome de Down, prestarão auxílio, orientação e informação baseados em suas experiências pessoais de vida, e deverão ser cadastrados nos hospitais. Toda a comunicação deverá ser feita de forma respeitosa, com a concordância dos pais e/ou responsáveis, sendo resguardada a privacidade e sigilo absoluto dos dados e informações das famílias.

Conforme o projeto, já existe no município a lei municipal n° 7.001, de 10 de junho de 2021, de autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), que prevê a imediata comunicação de entidades e associações, por parte dos hospitais, assim que constatado o nascimento de uma criança com deficiência. Porém, segundo essa nova propositura quer atuar no acalento e conforto dos pais que muitas vezes não assimilam da melhor forma essa informação.

Recém-nascido com Síndrome de Down em ensaio fotográfico (Foto: Roni Sanches/Divulgação)

Outros

A pauta da sessão desta terça-feira tinha nove projetos para serem discutidos e votados, além do veto do Executivo ao projeto de lei º 36/2023, que “dispõe sobre o tombamento do imóvel correspondente ao Velório Municipal”, que foi derrubado com 13 votos contrários. Leia matéria aqui

Foram aprovados outros cinco projetos. Um deles, de autoria do vereador Wagner Mastelaro (PT) que reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva ao âmbito do município de Birigui.

Outro autoriza o município de Birigui a transferir recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para quatro organizações sociais: Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui, Apac (Associação de Promoção e Assistência Comunitária), Ipis (Instituto de Promoção e Inclusão Social) e Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro. Cada entidade irá receber R$ 33 mil, provenientes de um projeto do Banco do Brasil.

Vencimentos

O Plenário acatou alteração no padrão de referência de vencimentos do cargo de fiscal de obras e posturas, uma luta antiga da categoria com apoio do sindicato patronal.

Ainda dentre as aprovações estão dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município. Um deles aumenta de 1,2% para 2% o limite da receita corrente líquida do Executivo que serão destinados para emendas impositivas, sendo que metade desse percentual deverá ser aplicado em serviços públicos de saúde e outro volta o recesso parlamentar de dezembro a janeiro e no meio do ano na Câmara dos Vereadores. Ambos os projetos de emenda precisam de dois turnos de votação para entrar em vigor.

O projeto que previa alterações na lei municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar foi retirado de tramitação a pedido do Executivo e duas matérias foram adiadas - projeto de Lei 63/2023 que proíbe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no cardápio de alimentação da rede municipal de ensino e o projeto de lei 69/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais para custeio do plano de saúde voltado aos servidores públicos.