Os vereadores de Birigui (SP) analisam e votam na sessão desta terça-feira (13) sete itens da pauta da ordem do dia. O único item inédito é o projeto que prevê repasse de R$ 1,2 milhão para a Santa Casa de Birigui. Cinco projetos são de transposição de recursos da Educação.

Conforme o projeto do Executivo, a subvenção para a Santa Casa irá cobrir as despesas com os serviços médicos já prestados à população. O aporte considera as dificuldades financeiras do hospital, problema esse que é de nível nacional, e também a “imprescindível continuidade da colaboração do município à referida entidade assistencial, uma vez que o percentual da comunidade que dela se serve se acentua dia a dia”, explica na justificativa.

O texto traz anexo a ata da reunião do Conselho Municipal da Saúde, que aprovou o plano de trabalho enviado pela Santa Casa. De acordo com o documento, a verba para custeio dos serviços médicos foi conseguida com o governo estadual.

Adiados

Os demais projetos da pauta são todos de adiamento. Cinco deles são de transposição de recursos do Fundeb para a Educação, que totalizam R$ 4.053.651,99.

Uma das realocações de recursos, no valor de R$ 1.947.429,70, é para atender despesas com execução da obra de adequação da rede elétrica interna de dez escolas de ensino fundamental, dois CEIs (Centros de Educação Infantis) e uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil). O projeto visa permitir a futura instalação de aparelhos de condicionadores de ar.

Outra proposta, no valor de R$ 313.055,45, prevê aquisição de 56 projetores multimídia (que serão destinados a escola e unidades administrativas de apoio da Secretaria Municipal de Educação, como oficina pedagógica, supervisão e diretorias) e 3 impressoras a laser coloridas destinadas à Secretaria de Educação.

O terceiro projeto da área da Educação é no valor de R$ 300 mil para compra de um caminhão de pequeno/médio porte para uso da Secretaria de Educação.

Há ainda projeto do Executivo de transposição de R$ 784.166,84 para aquisição de material escolar (cola, lápis grafite, lápis de cor, cadernos, régua, apontador, borracha, giz de cera, caneta, entre outros) destinados aos alunos da rede municipal de educação, e outro projeto de R$ 709 mil para compra de móveis administrativos (armários, mesas e cadeiras de escritórios, gaveteiros)  para as unidades escolares.

Válvula

Por fim, integra a pauta o projeto de lei ordinária 159/2022, de autoria do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de retenção nas redes de esgoto de novas residências e em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Birigui. O projeto foi adiado em outras sessões, a pedido do autor, devido aos pareceres contrários.

Nova CP

A sessão desta terça-feira também deve concluir sobre a formação da uma nova CP (Comissão Processante) contra o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), para apurar indícios de desvio de dinheiro público e negligência nas compras de óleos lubrificantes e combustíveis pela Secretaria de Serviços Públicos.

Na última reunião, o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apurou denúncia de irregularidades sobre o tema, foi lido e aprovado por 12 votos. A conclusão foi pela abertura de uma CP para apuração de crime de responsabilidade do chefe do Executivo.

Como a situação é inédita, o prosseguimento seria encaminhado para análise do Jurídico da Casa.