A Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) aprovou, na noite desta terça-feira (7), projetos de criação de uma semana de conscientização e combate ao escorpionismo e campanha permanente em defesa dos direitos das mulheres.

De autoria dos vereadores Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), e Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo tem como objetivo principal a conscientização da população para evitar fatalidades, utilizando-se de medidas preventivas e corretivas no ambiente e educacionais. A realização de ações será na quarta semana do mês de setembro.

Segundo os autores, o texto nasceu após uma situação gravíssima, que foi a morte de um menino de 4 anos, no pronto-socorro municipal, em janeiro deste ano, por picada do aracnídeo. 

“O escorpionismo é o envenenamento pela picada do escorpião, um animal de mata e hábitos noturnos que se adaptou muito bem no meio urbano”, explicou Dra. Osterlaine, ressaltando que cada munícipe deve fazer a sua parte, com a limpeza de jardins e entulhos, e medidas preventivas como sacudir roupas e calçados, afastar berços e camas de paredes, entre outras. “São hábitos óbvios que a gente acaba não fazendo”, disse.

Paulinho do Posto citou aumento de 149% das notificações de acidentes com escorpiões e mostrou um folder que já existe no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) com orientações sobre os escorpiões que poderá ser distribuído em massa durante essa semana de conscientização.

Vários vereadores usaram a tribuna para destacar a importância do projeto.

Vereadora Dra. Osterlaine (Foto: reprodução de vídeo)

Defesa da Mulher

Também foi aprovado texto da Dra. Osterlaine que sugere a instituição de uma campanha permanente em defesa dos direitos das mulheres e contra as violências e discriminações sofridas por elas no município, em todo mês de março, tendo início no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Segundo a vereadora, a finalidade é promover uma ampla educação da sociedade sobre os direitos da mulher, inibindo seus violadores tanto na unidade familiar e escolar, quanto no mercado de trabalho, na sociedade como um todo. “A norma em proposição tem dois grandes objetivos. O primeiro é o amparo às mulheres vítimas de assédio e de violência. O segundo grande objetivo da legislação é a conscientização e o engajamento da sociedade no respeito à mulher”, justificou.

Durante a defesa do projeto, explicou que a propositura foi protocolada no dia 6 de fevereiro e destacou a alegria de ter a votação nas vésperas do Dia da Mulher, quando praticamente todos os vereadores que usaram a tribuna livre lembraram da data.

“Eu deixei para falar sobre a data neste momento, porque a melhor palavra é a aprovação de um projeto como esse, porque infelizmente temos ainda um retrato da sociedade machista e misógina”, disse, ressaltando que além de ser mulher é LGBTQIA+.

Ainda segundo a vereadora, o país conta com a Lei Maria da Penha que é uma das mais ativas, porém há ainda muita violência contra as mulheres. “Essa lei é um plus a mais na cidade”, resumiu.

Jornada

A terceira matéria aprovada na reunião é de autoria de Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), e dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Se sancionada pelo Executivo, a jornada será reduzida de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração e sem compensação de horário, enquanto houver a necessidade de tratamento especial. Para ter direito, o servidor precisará ter a comprovação da necessidade por uma junta médica oficial.

O projeto recebeu pareceres contrários das comissões da Câmara e Jurídico, por vício de iniciativa, porém eles foram derrubados pelo Plenário. O texto acabou aprovado com uma emenda que retirou a obrigatoriedade de execução pelo Executivo, o que teria corrigido o problema apontado pelo Jurídico.

Sem discussão

O projeto que altera redação de leis já existentes para estabelecer a função gratificada de coordenador de área de ensino fundamental – alfabetização teve pedido de vistas, e o quinto item da pauta, que previa a proibição da denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas municipais ou privadas, assim como em editais de concursos públicos no município, foi retirado de tramitação a pedido dos autores. Leia mais sobre os projetos da pauta em Vereadora quer campanha permanente em defesa dos direitos da mulher .

Veja a sessão na íntegra: