QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 ÀS 08:14:39
Câmara aprova uso de R$ 7 milhões de sobras do Fundeb e faz críticas à administração

Os vereadores de Birigui (SP) autorizaram, na sessão desta terça-feira (14), a Prefeitura a utilizar R$ 6.999.081,65 das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) referentes ao exercício financeiro de 2022.

Conforme projeto enviado pelo Executivo, os recursos são de um aumento de repasse do fundo, correspondem a 9,25% dos valores totais recebidos em 2022 e serão utilizados integralmente para o custeio da folha de pagamento dos profissionais da educação.

Embora tenha sido aprovado por unanimidade entre os vereadores, foram feitas muitas críticas em relação à gestão (ou falta dela) no governo do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

O primeiro vereador a discutir o projeto foi Wagner Mastelaro (PT), que classificou a administração como “incompetente”. Segundo ele, o município pode gastar até 100% dos recursos do Fundeb com pagamento de salários, porém também pode utilizar até 30% com reforma e manutenção de escolas.

“Estamos fazendo uma transposição de R$ 7 milhões. Por que guardar dinheiro se as escolas estão caindo aos pedaços? Por que não foi feito um reequilíbrio de R$ 200 mil com a empresa para se conseguir regularizar os AVCBs (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nas escolas? Qual a intenção de se guardar R$ 7 milhões?”, indagou durante a discussão do projeto.

Segundo Mastelaro, em resposta a requerimento de sua autoria, a Prefeitura informou que reservou apenas R$ 1,7 milhão (dos R$ 75 milhões recebidos) para colocação de para-raios na escolas e regularização de fiações de ar-condicionado, montante que ele considera irrisório.

 

Nas escolas

 

Rachaduras na escola Dr. Gama (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

Rachaduras na escola Dr. Gama (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

Toldos na escola Dr. Gama (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

Piso para troca foi adquirido, mas está armazenado (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

CEI Pulcina Moutinho Gonçalves precisa de roçagem e limpeza (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

CEI Pulcina Moutinho Gonçalves precisa de roçagem e limpeza (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

Escola Prof. José Sebastião Vasques Calçada (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

Escola Prof. José Sebastião Vasques Calçada (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

Sala interditada na escola Prof. José Sebastião Vasques Calçada (Foto: Vereador Fabiano Amadeu/Pô Birigui)

 

Pouco antes da votação do projeto, durante ao Tema Livre, o vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) mostrou imagens de unidades de ensino visitadas por ele e os vereadores Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), durante a semana.

Nas poucas escolas que o grupo percorreu, vários problemas foram encontrados (ver galeria de fotos), relacionados principalmente à falta de manutenção, como mato alto e materiais inservíveis. Em uma das escolas, há sala interditada. Em outra, rachaduras nas paredes e toldos, que protegeriam as crianças de intempéries, rasgados.

O vereador também exibiu vídeo que recebeu de uma moradora, mostrando a chuva invadindo a sala de aula do maternal 2, durante a primeira reunião de pais do ano letivo no CEI (Centro de Educação Infantil) “Dionísia Miragaia Carmine – “Dona Diúna”, localizado no Jardim Clayton.

 

Piso nacional

 

Ainda no tema educação, também foi duramente criticado, inclusive por vereadores da base do prefeito, como Everaldo Santelli (PV) e Cesar Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), o projeto de lei complementar nº 1 de 2023, de autoria do Executivo, que altera as tabelas de escala de vencimentos dos cargos de educador de CEI e orientador pedagógico de CEI, ao piso nacional do magistério. A principal queixa é a contemplação de apenas duas categorias dentro do magistério, que possui cerca de dez.

Segundo explicações à reportagem, a medida beneficiará 284 profissionais (272 educadores e 12 orientadores), mas é referente ao ano de 2022, quando aprovado um complemento para que toda a categoria do magistério passasse a receber o valor do piso nacional, de R$ 3.845,63. Assim, aqueles que ganhavam abaixo do piso, passaram a receber a diferença como complemento. No entanto, aqueles que recebiam acima do piso não tiveram reajuste.

O projeto de lei agora é para estabelecer o piso mínimo do magistério para os ocupantes desses dois cargos, não mais como complemento, e reajustar os ganhos de quem recebia acima do piso. Se aprovado, há um plano de pagamento a ser firmado junto com as entidades representativas.

O líder do governo na Casa, Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), pediu a suspensão da sessão para que o presidente do Sisep, o sindicato dos servidores públicos municipais, Gilson Paulinho da Silva, pudesse dar esclarecimentos aos vereadores. O pedido foi colocado em deliberação e rejeitado pelo Plenário.

O projeto foi aprovado com 11 votos sim e 3 abstenções (Benedito Dafé, Cesinha Pantarotto e Everaldo Santelli). No entanto, é preciso passar por um segundo turno de votação.

 

Van

 

Também foi aprovado projeto que autoriza cessão de uso de uma van do município de Birigui à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O veículo adaptado é fruto de um convênio com a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência – programa Cidade Acessível, que teria tido apoio dos deputados Vanderlei Macris e Vinícius Camarinha, ambos do PSDB, por intermédio do vereador Andre Luiz Moimas Grosso, o Andre Fermino, do mesmo partido.

Servidores da Câmara terão reajuste salarial, vale-alimentação e prêmio assiduidade

Três dos projetos aprovados na sessão desta terça são de autoria da Mesa Diretora e beneficiam os servidores do Legislativo de Birigui.

Um dos projetos dispõe sobre reajuste de 11% nos vencimentos e salários dos servidores, cujo impacto financeiro para este ano será de R$ 661 mil. A despesa com pessoal total no ano já com a revisão é de R$ 7,7 milhões. O índice considera a inflação acumulada de março de 2022 a fevereiro de 2023, mais um ganho real concedido pela Casa. O projeto teve 12 votos favoráveis, uma abstenção (André Fermino) e um voto contrário (Fabiano Amadeu), que faz parte da Mesa Diretora, mas não assinou a matéria.

Também serão corrigidos o vale-alimentação, passando dos atuais R$ 575 para R$ 638,25, retroativo a partir de 1º de janeiro; e o prêmio assiduidade estipulado em R$ 471,75, contra os R$ 425 atuais. O prêmio é pago ao servidor que tem frequência mensal integral no trabalho. A cada dia de afastamento é descontado R$ 15,72, sendo alguns casos isentos deste desconto, como férias e algumas licenças.

Os dois projetos foram aprovados com 12 votos, sendo dois vereadores contrários – André Fermino e Fabiano Amadeu.

 

Preservação

 

E por fim, foi aprovado projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos em área de captação de água no município de Birigui. De autoria de nove vereadores, o texto visa a preservação da vegetação natural existentes nas nascentes, estabelecendo área de 200 metros a partir do eixo do reservatório.


Fonte: HojeMais