A Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) atendeu pedido do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) e convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (23), às 14h. Na pauta, a discussão e votação do projeto de lei nº 48/2023, que dispõe sobre reajuste de 9,5% nos salários e benefícios dos servidores municipais, retroativo a 1º de março de 2023.

As medidas atingem quase 5 mil servidores e têm impacto financeiro de R$ 38,6 milhões no orçamento deste ano.

O projeto enviado pelo Executivo prevê revisão geral e anual de 9,5% nos vencimentos e salários dos servidores municipais, correspondente à soma de 6,54% de reajuste e 2,96% que havia sido acordado em 2022, previsto na lei municipal n° 7.101, de 23 de março de 2022. A inflação oficial do País (IPCA/IBGE) acumulada em 12 meses até fevereiro foi de 5,6%.

A atualização de valores se estende também a funcionários de fundações e autarquias do município, além do BiriguiPrev (Instituto de Previdência do Município de Birigui), estagiários beneficiados com bolsa auxílio; aposentados com direito à paridade e aposentados por invalidez admitidos até 2003. A matéria não se aplica aos subsídios de secretários municipais e secretários-adjuntos, nem ao cargo de superintendente do BiriguiPrev (esses reajustes serão objeto de legislação própria).

Benefícios

Pela proposta, o valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do município e do Biriguiprev passará de R$ 261,00 para R$ 290,00, aumento de 11%, e prêmio por assiduidade será de R$ 435 (atualmente é R$ 378), com vigência prorrogada até 31 de março de 2024.

O texto prevê ainda a continuidade do pagamento do abono fixo mensal de R$ 165 a todos os servidores ativos da Prefeitura, fundações e autarquias municipais, além dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Biriguiprev, até fevereiro de 2024. O abono para os inativos é pago desde maio do ano passado, como medida para suprir parte do impacto da suspensão do vale-alimentação determinada pela Justiça.

Justificativa

Conforme a Prefeitura, o projeto considera a revisão geral anual assegurada pela Constituição Federal; uma ampla negociação entre a Prefeitura e o Sisep, o sindicato dos servidores municipais de Birigui; o acordo feito com o sindicato em 2022, com a promessa de um reajuste de 5,92% escalonado em duas parcelas de 2,96% (uma em 2023 e outra em 2024); o mês de março de cada ano como data-base da categoria; a elevação do custo de vida e a inclusão do abono no orçamento para o exercício de 2023.

A necessidade de uma sessão extraordinária se justifica para dar tempo de fazer os pagamentos, já com os reajustes, na folha do mês de abril.

Segundo o Sisep, os índices propostos pela Prefeitura foram discutidos em assembleia e aprovado pelos servidores presentes.

RESUMO

• Reajuste nos salários e vencimentos – 9,5%
• Vale-alimentação – 11,11% - passa de R$ 261 para R$ 290
• Prêmio assiduidade – 15,08% - passa de R$ 378 para R$ 435
• Abono – 10% - passa de R$ 150 para R$ 165
• Auxílio para custeio de locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias – 10%

Saúde

Além dos reajustes, o projeto de lei autoriza o Executivo a firmar convênio, pelo prazo de 60 meses, com o Sisep, para concessão de plano odontológico, e um termo de colaboração com o sindicato para concessão de plano de saúde. Os benefícios serão para todos os servidores ativos da Prefeitura, fundações e autarquias municipais e do Biriguiprev.

Pelo convênio referente ao plano odontológico, o Executivo repassará o valor mensal de R$ 15,00 por servidor ativo ao sindicato, até o dia 10 de cada mês, a partir de 1° de abril de 2023, com previsão de reajuste anual nesse valor. Os servidores ativos poderão incluir seus dependentes e agregados no plano, desde que atendidas as exigências estabelecidas pelo Sisep.

No termo de colaboração do plano de saúde, o município subsidiará parte do pagamento dos planos familiar e individual, cabendo aos servidores ativos e inativos o pagamento do restante. Esse subsídio varia de 5% a 60% do valor do plano, escalonado conforme a faixa salarial do servidor. Quando menor o salário, maior será o subsídio.

Críticas

A inclusão dos convênios para concessão de plano odontológico e de saúde no projeto de reajuste para o funcionalismo foi alvo de críticas pelos vereadores durante a última sessão da Câmara, realizada na terça-feira. Os parlamentares alegam que os projetos deveriam ter sido enviados separadamente, pois seria preciso esclarecer alguns pontos, como a necessidade do servidor ser filiado ao sindicato para poder usufruir desses benefícios.