Dois dias depois de aprovar o recebimento de R$ 2,8 milhões para “modernização tecnológica” da Casa, a Câmara de Araçatuba (SP) publicou aviso de licitação para terceirização dos serviços de portaria e recepção do prédio e um pedido de orçamento para a aquisição de diversos equipamentos de informática, entre eles, 97 computadores e 11 impressoras.

Chama a atenção que esses serviços estavam previstos em projeto que foi colocado na pauta da sessão de 3 de abril, para serem discutidos em regime de urgência. Tal projeto altera o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e autoriza a Câmara Municipal adquirir um prédio localizado na praça Nove de Julho.

O mesmo projeto autoriza a contratação de serviços de informática; a terceirização dos serviços de recepção; a implantação integral do processo eletrônico e aplicativo; e a aquisição e atualização dos equipamentos tecnológicos de informática. Na ocasião, o texto foi retirado da pauta, segundo o que foi divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara.

Computadores

Durante a discussão do projeto que aprovou o recebimento do crédito adicional suplementar R$ 2,8 milhões, na última segunda-feira (29), o vereador Lucas Zanatta (PL), que votou contra, comentou que seriam adquiridos 15 notebooks novos para uso dos vereadores com parte do dinheiro. Ele inclusive declarou que iria abrir do notebook que seria destinado a ele. Arlindo Araújo também foi contrário à proposta.

Na publicação feita no Diário Oficial do município na quarta-feira (31), consta que os orçamentos são para compor um ETP (Estudo Técnico Preliminar) para futura abertura de processo de contratação para aquisição de equipamentos de informática e serviço de instalação dos equipamentos solicitados.

Na planilha para preenchimento dos orçamentos consta 47 computadores de linha corporativa da marca Lenovo, modelo Neo 50S; mais 30 computadores da mesma marca e modelo, citando que os orçamentos devem ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas.

Também é solicitado o orçamento para 19 notebooks de linha empresarial da marca Lenovo modelo E14, em conformidade com as especificações técnicas. A Câmara pede ainda orçamento para 6 HDs para servidor; 15 nobreak; 11 impressoras multifuncionais com tanque de tinta com rede local e Wi-fi, modelo Canon G7010; 15 memória RAM DDR4 8GB 2400Mhz; um servidor.

Presidência

O pedido de orçamento é assinado pela presidente da Casa, vereadora Aparecida Cristina Munhoz (União Brasil). Segundo a publicação, o local de entrega dos equipamentos e realização dos serviços é o prédio da Câmara.

O e-mail para envio de orçamento e solicitação das especificações técnicas dos equipamentos e serviços é o do Setor de Compras e os orçamentos podem ser enviados até o próximo dia 11 de junho.

Já a licitação para contratação de dois postos de serviços de portaria/recepção é voltada para pessoa jurídica, com as propostas podendo ser apresentadas desta quinta-feira (1) até o próximo dia 16, quando será realizada a sessão de disputa por lances.

Superávit

Na justificativa do projeto do repasse extra de R$ 2,8 milhões para a Câmara consta apenas que o valor é referente ao superávit financeiro ocorrido em consequência do excesso de arrecadação pela administração municipal no ano passado. O Poder Legislativo, por lei, tem direito a um percentual do orçamento municipal para custear suas atividades.

Para 2022, o orçamento previa o repasse de R$ 22.000.000,00 para a Câmara, valor que subiu para R$ 25.000.000,00 no orçamento deste ano, o que corresponde a pouco mais de R$ 2 milhões por mês. Como comparativo, juntas, as secretarias de Cultura e de Esportes tiveram aprovados um orçamento de R$ 18 milhões para este ano.

Pedido de orçamento para computadores é assinado pela presidente da Câmara, Cristina Munhoz (Foto: Ângelo Cardoso/AI Câmara)