Com 11 votos contrários, a Câmara de Birigui (SP) derrubou, na sessão desta terça-feira (2), o veto total ao projeto de lei nº 2 de 2023, que dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

O texto aprovado pelo Plenário em março deste ano prevê jornada reduzida de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração e sem compensação de horário, enquanto houver a necessidade de tratamento especial. Para ter direito, o servidor precisará ter a comprovação da necessidade por uma junta médica oficial.

No entanto, para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo Executivo que também deve querer a implantação, pois o texto é apenas autorizativo, não uma obrigação.

Essa característica foi o principal argumento do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), ao defender a derrubada do veto.

“Ele (o projeto) flexibiliza o horário de trabalho de pessoas que têm na sua família, filhos, esposas, maridos, que são dependentes delas e, pra minha surpresa, vem com veto. O veto é uma atribuição do prefeito, mas não vejo aqui o motivo, sendo que é autorizativo. Às vezes eu sei que por vaidade a gente acaba prejudicando a vida de pessoas que teriam suas vidas melhoradas por esse projeto”, disse, pedindo que os colegas votassem contra o veto.

O vereador Wagner Mastelaro (PT) destacou o “tom jocoso e professoral” do texto enviado para a Câmara, que inicia esclarecendo que sobre a não utilização da expressão “portador de deficiência”, mas, sim, pessoa com deficiência. “A justificativa quer ensinar os vereadores a legislar”, disse.

Para o vereador, falta “maturidade política” para entender a importância de se acolher uma jornada especial de trabalho para quem tem em sua casa uma pessoa com deficiência, o que daria mais dignidade.

“Estamos vivendo na cidade de Birigui um verdadeiro abismo. Se não consegue absorver uma demanda tão efetivamente genuína como essa, não tem dignidade de estar onde está”, finalizou.

O veto recebeu 11 votos contrários e um favorável, do vereador Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), que justificou posteriormente que errou na hora da votação, sendo ele também contrário ao veto.

Homenagens

Das oito homenagens da pauta da sessão, sete foram aprovadas e uma (a adoção do nome do senhor Felício Fernandes para a denominação do Aterro Sanitário) teve a votação adiada a pedido do autor, Tody da Unidiesel.