Os vereadores de Birigui (SP), por maioria, derrubaram o veto do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) ao projeto de lei que prevê entrada gratuita de crianças, quando acompanhadas por um responsável, em jogos esportivos realizados no município.

De autoria do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), a matéria foi aprovada na sessão do dia 24 de janeiro, por unanimidade, após a derrubada de pareceres contrários ao texto.

De acordo com justificativa da Prefeitura, a obrigação de acesso gratuito imposta à iniciativa privada extrapola previsão constitucional, uma vez que intervém de forma inadequada na atividade econômica. O texto seria uma afronta à livre iniciativa e livre concorrência, por isso a necessidade do veto.

O texto

A propositura que dispõe sobre a gratuidade para menores de 12 anos abrange eventos esportivos nos ginásios municipais e jogos de futebol oficiais e amistosos, realizados no estádio de futebol Pedro Marin Berbel, o Pedrão. O texto prevê apenas que o acompanhante deverá estar com documento de identificação que comprove a idade do beneficiado.

O autor, Marcos da Ripada, pediu a derrubada do veto aos colegas. Ele explicou que a gratuidade de acesso para crianças com até 12 anos já acontece na prática nos jogos do BEC (Bandeirante Esporte Clube), porém o time precisa repassar percentual de bilheteria para a Federação Paulista. O pedido do projeto teria partido da própria diretoria do clube.

Líder do prefeito na Casa, Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), explicou que por ser inconstitucional, o prefeito não poderia sancionar o projeto sem o veto. “Se ele silencia, é porque concordou. Então, o jeito é vetar e a Câmara derrubar o veto”, disse.

O veto foi derrubado por unanimidade entre os presentes, com 12 votos.

Projeto de gratuidade a menores de 12 anos em jogos esportivos será sancionado pela Câmara (Foto: reprodução)

Válvulas de retenção

Outro veto foi mantido por maioria de votos pela Câmara (7 votos sim e 5 votos não). Trata-se do projeto de lei, também do vereador Marcos da Ripada, que obrigaria o Executivo a instalar válvulas de retenção na entrada de esgoto de imóveis que apresentem refluxo na rede do município (a linha de coleta existente na entrada dos imóveis).

De acordo com a Prefeitura, o texto é inconstitucional, pois é competência do Executivo.

Já o vereador defendeu a medida como importante mecanismo para evitar a proliferação de escorpiões e animais peçonhentos, pois a válvula funciona como uma barreira, impedindo o acesso desses animais ao interior dos imóveis pela rede.

“Se não é competência dessa Casa e do vereador que o senhor (prefeito Leandro Maffeis) faça um e mande para essa Casa, que todos vão votar e eu vou elogiar”, desafiou o vereador na tribuna.

Título ao BEC

Dentre as matérias de autoria dos vereadores aprovadas por unanimidade na sessão está o decreto legislativo, de autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), que concede título de Honra ao Mérito ao Bandeirante Esporte Clube pelo centenário de fundação, celebrado no último dia 11.

Outro texto, de autoria de Fabiano Amadeu (Cidadania), institui o prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati”, o qual homenageará, anualmente, uma mulher que tenha se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na área social, com objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.

O nome da premiada será indicado pela Comissão de Diretos Humanos, Minorias e Assistência Social, e a premiação entregue no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. A exceção será neste ano, cuja entrega de certificado e placa deverá ocorrer no mês de maio.

Para o autor, Hebe é considerada a eterna primeira-dama de Birigui, tendo sido a que mais se destacou até o momento como uma das melhores pessoas a ocupar o cargo. Foi também vereadora, sempre trabalhando pelas causas sociais, pelo próximo e pela cidade.

“Esse projeto vai homenagear outras mulheres que tanto fazem pela cidade e inspirar outras mulheres também”, disse.

Retirados

Dois projetos que previam parcelamento de débitos do município com o regime próprio de Previdência Social, gerido pelo Biriguiprev, foram retirados a pedido do Executivo.

Também de autoria do Executivo, foi adiado projeto de lei que estabelece função gratificada de coordenador de área de ensino fundamental – alfabetização. O pedido de adiamento foi feito pela vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante), a acatado com 7 votos.