Com 13 votos contrários, a Câmara de Birigui (SP) derrubou na sessão desta terça-feira (9) o veto total do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) ao projeto de lei nº 36/2023, que “dispõe sobre o tombamento do imóvel correspondente ao velório municipal e dá outras providências". O imóvel, incluindo a praça Arlindo Pizzo, que fica no entorno do Velório da Saudade - na rua Saudades, nº 1.061 - será o primeiro a ser tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do município.

A matéria, de autoria do vereador José Luis Buchalla (Patriota), foi aprovada por unanimidade entre os presentes, na sessão de 21 de março deste ano. Ao ser encaminhada para sanção, o Executivo vetou o projeto alegando vício de iniciativa, ou seja, é de competência da administração pública e não do Legislativo.

O veto, no entanto, foi derrubado pelo Plenário. O único voto a favor do veto foi da vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante).

Zé Luis Buchalla pediu a derrubada do veto, alegando que muitas histórias foram perdidas no município, mas que esse prédio, que não foi construído com dinheiro público, mas, sim, pelo Lions Clube de Birigui, pode ser preservado. “Quantas pessoas não passam por ali e lembram que seus entes queridos foram velados no local”, disse, destacando que o espaço pode ser transformado para vários fins, tendo que manter preservada apenas a fachada.

O projeto teve pareceres favoráveis do Jurídico e das comissões da Câmara e, segundo o vereador, teria tido sinalização positiva até da secretária de Cultura (Maria Eliza de Castilho Manfré), não entendendo a necessidade da preocupação com o veto.

Preservação

A derrubada do veto também foi defendida pelo vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), líder do prefeito, que disse confiar no entendimento do Jurídico da Câmara. Para ele, o projeto é bom para a cultura e memória, e o espaço deveria ser preservado, inclusive para a realização de velórios sem custo para as famílias mais carentes.

Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), disse que não entende o motivo do veto, e falar que o Legislativo não pode criar leis de preservação do patrimônio histórico e cultural é absurdo. “Isso é um claro sinal de quem quer demolir para ampliar o espaço do cemitério e sepultar os novos ricos, que, às vezes, têm preconceito de serem sepultados na Consolação. É evidente que querem demolir ou qual seria o interesse de não querer a preservação daquele espaço?”, indagou.

Pela porta de vidro é possível ver o abandono do local (Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba)

Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), também classificou o veto como “equivocado” e adiantou que está preparando dois projetos de tombamento de imóveis - o da escola Roberto Clark e uma casa dentro da Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui). “Eu acredito que temos que cuidar do patrimônio. Se tivéssemos feito isso lá atrás, talvez hoje teríamos mais história”, disse.

Wagner Mastelaro (PT) fez duras críticas quanto ao texto do veto, que teria sido exatamente igual ao veto anterior sobre o projeto de preservação do ribeirão Baixotes, e questionou a chamada prerrogativa de competência.

“Se é competência do Executivo, quantos prédios ele tombou até hoje? Se o poder público que está instituído tem um entendimento excessivamente medíocre do que seja a memória da nossa cidade, então precisa que outros fomentem isso pra ele, e é o que estamos fazendo aqui”, disse. “Quem não tem a capacidade de olhar no retrovisor do carro, olhar para o passado, não tem a capacidade de olhar para o para-brisa do carro”, completou.

Prédio

O velório municipal foi construído há vários anos, por administrações passadas, não constando documentos oficiais sobre o projeto nos arquivos da Prefeitura, segundo informou ao Hojemais Araçatuba. No local, conforme registro feito pela reportagem, uma placa traz as seguintes informações: “Idealizado pelo Lions Clube de Birigui e construído no ano leonístico 77/78, através da colaboração de pessoas generosas”.

O espaço está fechado há bastante tempo, com cara de abandono. Segundo o município, a última utilização do espaço teria ocorrido no auge da pandemia, mas não há qualquer registro. O serviço, quando ativo, era gratuito, bastando a solicitação para uso.

Com a derrubada do veto, o projeto de lei deve ser sancionado pela Câmara e o velório municipal passa a ser o primeiro imóvel tombado como Patrimônio Histórico e Cultural em Birigui. Atualmente, apenas a Corporação Musical Maestro Antônio Passarelli é considerada patrimônio histórico e cultural imaterial, por força de Lei. Também existem algumas restrições na rua Roberto Clarck, no trecho de paralelepípedo, que não podem por força de lei, terem seus pavimentos alterados, e dois bebedouros para cavalos que se encontram dentro da mesma situação.