A Câmara de Birigui (SP) realiza, nesta quarta-feira (5), às 17h, sessão extraordinária para análise de projetos de financiamento e convênio com entidade pelo município.

O primeiro projeto é o da contratação de R$ 14 milhões em crédito com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) para aquisição de veículos para a frota municipal, que já foi bastante disseminado pela administração municipal.

Para apreciação em regime de urgência e em sessão extraordinária, um novo projeto sobre o assunto foi protocolado na Câmara nesta segunda (3), assinado pelo prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

A matéria, que recebeu o número 106/23, é idêntica à anterior (projeto de lei nº 98/2023), que estava em vista a pedido da bancada do prefeito.

No texto, o Executivo quer autorização do Legislativo para contratar operações de crédito com outorga de garantia, com a Desenvolve SP, no valor de R$ 14.262.321,77, para aquisição de 31 novos veículos.

Os novos veículos e equipamentos serão destinados às secretarias de Saúde, Serviços Públicos e Obras. Serão R$ 3,8 milhões para a frota da saúde, com aquisição de 14 veículos: três ambulâncias tipo A, dois micro-ônibus e duas vans com 16 lugares e com acessibilidade, uma van com 18 lugares e seis veículos leves (hatch 1.0).

Para a Secretaria de Serviços Públicos serão R$ 7,4 milhões para aquisição de cinco caminhões com carroceria coletora e compactadora de resíduos sólidos e caixa coletora de chorume, uma escavadeira hidráulica, um trator de esteira, um caminhão com caçamba basculante e uma pá-carregadeira.

Esses veículos seriam usados na coleta de lixo, que enfrenta problemas constantes por quebra e manutenção, e no aterro sanitário, que se transformou num lixão a céu aberto e recebeu, inclusive, fiscalização recente do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que fez vários apontamentos em relatório , confirmando informações divulgadas pelo Hojemais Araçatuba.

Outros R$ 2,9 milhões serão destinados para a compra de oito veículos para a Secretaria de Obras - uma retroescavadeira, um caminhão tipo cargo, uma caminhonete, dois veículos leve (hatch 1.0), um caminhão basculante, um caminhão pipa e um rolo compactador combinado.

Ainda, segundo o Executivo, “o investimento é a única opção que resta para a administração para renovar a frota”.

Juros

O texto é dividido em duas operações de crédito, uma da Saúde, que tem 12 meses de carência, 120 parcelas e taxa de juros 3% + Selic ao ano; e uma de máquinas pesadas para Obras e Serviços Públicos (R$ 10,4 milhões) que tem 6 meses de carência, 72 parcelas e taxa de juros 5,5% + Selic ao ano.

Em resposta a um munícipe que questionou sobre o valor final a ser pago nesses contratos, usando seu perfil pessoal, o prefeito Leandro Maffeis informou que serão pagos R$ 7,3 milhões em juros. “Os valores da operação das máquinas de Obras e Serviços Públicos são: R$ 10,3 financiados + R$ 4,8 milhões de juros ao longo de 78 meses (72 + 6 carência) ou (0,59% a.m.); e da operação da Saúde são: R$ 3,8 milhões financiados + R$ 2,5 milhões de juros ao longo de 132 meses (120 + 12 carência) ou (0,49% a.m.)”, informou.

O financiamento depende de autorização da Câmara para ser contratado.

Convênio

O segundo projeto a ser discutido e votado na sessão desta quarta-feira é a celebração do convênio entre o município e a Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) de Birigui para aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo e serviços de terceiros; e pagamento de parte de recursos humanos necessários ao atendimento de reabilitação e habilitação de pacientes, no valor de R$ 200 mil. O plano de trabalho apresentado pela entidade, segundo o texto, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Serviço

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui.