A Prefeitura de Araçatuba (SP) encaminhou à Câmara, projeto de lei que autoriza o reajuste de 6% nos salários dos servidores públicos municipais e eleva de R$ 500,00 para R$ 600,00 o valor do vale-alimentação. A aprovação precisa acontecer agora porque a data-base da categoria é 1º de maio e os novos valores devem ser pagos aos trabalhadores em junho.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo informa que o reajuste de 6% está acima da inflação pelo IPCA-BGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que foi de 5,79% no período de janeiro a dezembro de 2022, ou seja, representa 0,21% de ganho real.

“O reajuste ora proposto, com índice acima da inflação apurada, continua sendo resultado de esforço sem medida da administração municipal, dada as dificuldades financeiras por que passa todo o País, para valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Araçatuba”, cita a mensagem.

Vale-alimentação

Sobre o vale-alimentação, o município justifica que ele contribui muito para o bem-estar do servidor e de sua família, pois completa a renda salarial e melhora o acesso a uma alimentação de qualidade.

A Prefeitura acrescenta que em setembro de 2022 o valor foi elevado para R$ 500,00 e em menos de um ano será novamente reajustado. “Ele passa, de acordo com o projeto de lei anexo, dos atuais R$ 500,00 para R$ 600,00, já a partir de 1.º de maio de 2023, o que representa um acréscimo de 20%” .

Quer mais

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Denilson Pichitelli, comenta que apesar de o projeto ser enviado para apreciação e votação na próxima segunda-feira (24), ele ainda tem esperança de conseguir elevar o percentual de reajuste para 9% e o vale-alimentação para R$ 700,00.

O sindicalista justifica que o governo federal já concedeu reajuste ao salário mínimo no início deste ano com base na inflação e, a partir de maio, haverá um novo reajuste, chegando a 9%, passando de R$ 1.212,00 em 2022 para R$ 1.320,00 a partir de maio deste ano.

Além disso, cita que houve um excesso de arrecadação no terceiro quadrimestre do ano passado, somando R$ 815 milhões, o que permite à administração municipal conceder um índice maior de reajuste aos servidores.

Há espaço

Segundo Pichitelli, hoje a Prefeitura está gastando 36,74% da arrecadação com pessoal, quando o limite prudencial previsto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) é de 51,30%. “Quando esse percentual está muito baixo, ou a administração está pagando mal ou está faltando servidores, o que não é o caso de Araçatuba” , afirma.

Ele argumenta ainda que há servidores da área da Saúde que trabalham na Prefeitura de Araçatuba e também em Birigui e reclamam que o salário da cidade vizinha é maior. Além disso, com esse percentual de 6% o salários dos servidores ficará defasado em relação ao salário mínimo.

Pichitelli informa que o assunto deverá ser discutido na próxima terça-feira (25) pela Comissão Permanente de Negociação Salarial, que tem três representantes da Administração Municipal e três do sindicato.