(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Recém-construído na estrada municipal Caran Rezek, o Residencial Paquerê foi entregue sem fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água e tratamento de esgoto. O caso chegou à Câmara de Araçatuba (SP), que constituiu uma comissão especial de três vereadores para acompanhar e auxiliar os moradores na solução do problema.

O projeto de resolução foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade durante os trabalhos da sessão desta segunda-feira (20).

Os autores da matéria são os vereadores Wesley Monea do Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), Luís Boatto (MDB) e Regina Lourenço, a Regininha (Avante). A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário.

Básico

O vereador Wesley da Dialogue abriu a discussão lembrando que o problema já seria de conhecimento de todos, pois já vinha sendo abordado há mais de um mês na Casa.

"Estamos falando aqui sobre essa situação, que é preocupante, porque isso é o básico para a pessoa ter dignidade de habitação e qualidade de vida. Muitos viviam de aluguel, entregaram essas casas para ir para a casa própria e chegaram lá sem acesso à água e energia", disse, ressaltando a necessidade de se buscar soluções de maneira coletiva.

Construtora

Segundo Boatto, assim que foi procurado por um grupo, foi montada uma comissão de moradores para conversar com a construtora responsável pelo empreendimento, a Tecol. Nesse tempo, ele afirma que houve um adiantamento do serviço da energia elétrica no local, por parte da CPFL. 

"Hoje recebi uma ligação do senhor Aurélio (Luiz de Oliveira Júnior) da Tecol, que tem se mostrado interessado em resolver as questões que estão causando transtornos aos moradores. Ela afirma que foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Daea, a Tecol e a (GS Inima) Samar e que até o dia 3 o problema da água, que é o principal problema dos moradores, será resolvido", contou.

"No entanto, acho que é importante essa comissão acompanhar esses fatos para garantir que esses serviços estejam disponíveis o quanto antes. Que eles (compradores dos imóveis) possam se mudar e ter uma vida digna", completou.

Asfalto

O vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), explicou que o imbróglio foi na questão da pavimentação do bairro. A construtora fez um projeto, que foi aprovado pela Prefeitura, e executou. No entanto, a Samar teria questionado a utilização de concreto para pavimentar as ruas em vez de asfalto, por isso, não recebeu o projeto. "Parece que agora chegaram num acordo. A questão foi parcialmente resolvida, porque a Samar ligou a água no bairro, mas ainda não colocou os hidrômetros", adiantou.

Batata, entretando, questionou o posicionamento da concessionária. "Temos que analisar o que é viável para o município e para os cofres públicos. Se o concreto tem durabilidade de 30 a 40 anos e o asfalto dura muito menos, acho que deveríamos nesta Casa propor um projeto para que o município economize na manutenção das ruas, após vencimento da garantia dada pelas empresas", propôs. O vereador destacou que centenas de municípios, incluindo capitais, têm usado o concreto na pavimentação das ruas, devido à durabilidade.

Críticas

A informação sobre a Samar acendeu a discussão sobre a qualidade de serviços públicos entregues ao município de Araçatuba e desrespeito às leis municipais.

Arlindo Araújo (MDB) lembrou que tem projeto de autoria dele aprovado pela Câmara e que tornou lei municipal que obriga a concessionária a fazer as ligações de água e esgoto antes de a Prefeitura aprovar um loteamento ou conjunto habitacional. "Mas ela não faz e a Prefeitura deixa ela fazer isso. Ela descumpre uma lei municipal e a Prefeitura não está nem aí. A Prefeitura asfalta, a Samar vai lá e faz um monte de buraco, quebra asfalto e faz o que bem entende", criticou. "Ela manda na cidade, faz o que quer", completou.

As críticas se estenderam ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que segundo Arlindo, se recusa a fazer uma saída no bairro Guanabara, prejudicando os moradores, e o pontilhão na rua Aguapeí, o qual ele comparou com a Índia, pela desorganização do trânsito em horário de pico, além da dificuldade de acesso de moradores que não são da cidade para encontrar o caminho de um dos shoppings.

O vereador Batata concordou com Arlindo sobre o problema do bairro Guanabara. Disse que fez vários requerimentos sobre o assunto porque foi procurado por moradores, mas que "faltou vontade política", porque as autoridades (sem citar nomes) não querem a abertura. "O DER / Artesp parece que mandam nas autoridades de Araçatuba. Eu entendo que a autoridade máxima do município é o prefeito".

Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), disse que foi até Lins, na Via Rondon, questionar o problema do bairro Guanabara e a informação é de que não iriam autorizar a abertura do local. "A gente não entende como pode uma concessionária gerenciar o trânsito dentro da cidade. Aquilo está muito mais perigoso hoje do que era no passado", opiniou.

Nelsinho também destacou a questão da mobilidade urbana no residencial Paquerê, que já teve acidente com morte. "Planejaram o bairro, mas não planejaram o acesso ao bairro", disse.

Dois de Dezembro

Pouco antes da aprovação da comissão, vereadores debateram sobre a qualidade da obra feita na avenida Dois de Dezembro e a falta de fiscalização e critérios para recebimento do serviço contratado.

Requerimento de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), aprovado em Plenário, questiona os vários pontos de afundamento, buracos e pavimentação asfáltica esfarelando na pista sentido bairro, a partir do número 2.930. A obra de canalização e asfaltamento do local foi entregue em abril de 2022, ou seja, há menos de um ano, conforme notícia divulgada no site da Prefeitura. 

Atendimento psiquiátrico

A criação de outra comissão especial de três vereadores também foi aprovada pelo Plenário na sessão. Proposta pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), o objetivo dessa comissão é avaliar e propor melhorias no atendimento de pacientes psiquiátricos no Pronto-Socorro Municipal.

O acompanhamento dos parlamentares ocorrerá por 60 dias e abrangerá tanto os atendimentos de rotina quanto as transferências dos pacientes psiquiátricos para outras localidades. “São constantes as reclamações da dificuldade de conseguir um profissional desta área para atendimento via SUS (Sistema Único de Saúde)”, declarou Dunga na justificativa que acompanha o projeto.