O vereador Luís Boatto (MDB) ingressou com uma representação no Ministério Público, para que investigue as denúncias de falta do serviço de apoio para atendimento a crianças com deficiência ou transtorno na rede municipal de ensino de Araçatuba (SP). O assunto voltou à tona nesta semana durante a última sessão da Câmara e ganhou repercussão nacional.

No documento protocolado, nesta sexta-feira (10), o vereador lembra que em agosto de 2022, a Prefeitura divulgou a contratação de uma empresa terceirizada que ampliaria o pessoal de apoio a crianças com deficiência ou transtorno – seriam contratados mais 280 profissionais por meio dessa empresa.

Boatto afirma que, ao contrário do noticiado pela Prefeitura, houve redução do número de cuidadores aos alunos. O acompanhante escolar agora é selecionado por meio de processo implementado por empresa terceirizada, excluindo-se os contratos dos antigos cuidadores.

Assim, durante a primeira semana de fevereiro, no retorno às aulas, os pais e responsáveis por alunos com necessidades de acompanhamento teriam sido surpreendidos com a falta de acompanhantes. O vereador afirma que foram noticiados ao seu gabinete problemas nas escolas Mariazinha Sanches de Oliveira Costa Miloch, Francisca de Arruda Fernandes, Cláudio Evangelista Teixeira, Roseli de Oliveira, Leonísia de Castro, dentre outras.

"Ocorre que o que foi noticiado anteriormente como ampliação de pessoal, jurídica e administrativamente, significou em substancial retrocesso dos direitos da criança e da pessoa com deficiência", diz.

Mudanças

Na representação, o vereador cita outra mudança acerca do tema. Em outubro, foram publicadas novas regras para o serviço de acompanhamento escolar aos alunos com necessidades especiais nas escolas do município.

Antes da resolução, o representante legal do aluno com necessidades especiais que apresentava laudo médico junto à unidade escolar para requerimento de AEE (Apoio Educacional Especializado), tinha seu pedido enviado ao Caema (Centro de Apoio Educacional Especializado e Multidisciplinar) para definição da abordagem integrada educacional.

Em sala de aula, o aluno era acompanhado por cuidador que, quase sempre, era responsável por um ou dois alunos com necessidades especiais. A depender da abordagem definida, o aluno frequentava determinado número de vezes por semana os serviços do AEE ministrado por professor com especialização.

Agora está estabelecido um novo trâmite para requerimento de acompanhante escolar, instituindo o Conselho de Escolas e Equipe Multidisciplinar para análise e julgamento dos pedidos de acompanhante escolar. Essa última medida, segundo o parlamentar, dificulta o acesso à educação do aluno com deficiência e reduz a autoridade do laudo do profissional de saúde que acompanha o aluno.

Atendimento

A resolução da Secretaria Municipal de Educação também estabelece um único acompanhante para alunos que necessitem tanto de apoio escolar (nas atividades de vida diária como alimentação, higiene e vestuário) quanto de acompanhamento especializado. Quando o aluno não exige as duas formas de acompanhamento (apoio escolar e acompanhante especializado), esse acompanhante escolar poderá atender mais de um aluno. A exigência escolar desse profissional é o ensino médio.

No documento, Boatto cita ainda que o atendimento educacional especializado é garantido pela Constituição Federal à pessoa com deficiência, sendo a educação inclusiva inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Outro lado

Questionada nesta semana pelo Hojemais Araçatuba sobre denúncia de falta de cuidadores, a Secretaria de Educação negou o problema, afirmando que “na volta às aulas, todos os alunos com necessidade de acompanhante contaram com esse apoio”.

A única ocorrência que o município tinha conhecimento seria a de uma mãe, cujos filhos são autistas e a mesma não aceitou a avaliação da equipe pedagógica da escola, confirmada pela avaliação da equipe multiprofissional, que concluiu que as crianças não necessitam de acompanhante. O caso não é tratado pela secretaria com ausência de cuidador, mas “de ação amparada em análise técnica”.

Ainda segundo a pasta, atualmente a rede municipal possui 525 alunos com necessidades educacionais especiais e a empresa terceirizada oferece 262 profissionais.