A Polícia Civil de Brejo Alegre (SP) instaurou inquérito que apura possível crime de peculato por parte do diretor Municipal de Saúde, Washington Luiz dos Santos. Ele é acusado de usar uma ambulância da Prefeitura para transportar o sogro dele, que é foragido da Justiça.

O transporte do foragido foi confirmado pelo motorista da ambulância, que é vereador na cidade. Entretanto, ele afirma que foi informado pelo chefe que a viagem a São Paulo seria para buscar um paciente.

O responsável pela investigação, delegado Eduardo Lima de Paula, informa que o inquérito foi instaurado a partir de denúncia de que o diretor municipal de Saúde teria usado uma ambulância do município para deslocar o sogro dele, condenado pela Justiça por estelionato, visando dificultar que fosse capturado pela polícia.

Segundo a denúncia, no dia 17 deste mês uma criança teria sido levada para atendimento médico em um hospital de Piracicaba. Na volta para Brejo Alegre, o foragido teria sido trazido na ambulância. Ele teria sido pego em São Caetano do Sul, onde se esconderia na casa de parentes.

Foragido

Após a instauração de inquérito a polícia identificou o diretor da saúde, que é casado com a filha de José Carlos Soares, condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por estelionato. O processo da Justiça de Garça é de 2011.

Ainda de acordo com a polícia, o condenado tem como endereço registrado no sistema um imóvel no bairro Vila Brasil, em Birigui. Equipe de investigações da Polícia Civil foi até esse endereço para dar cumprimento ao mandado de prisão, porém, foi informada que Soares não reside mais nessa casa. Foram realizadas buscas em outros possíveis endereços na cidade, mas ele não foi localizado.

Vereador

A polícia também confirmou que o motorista da ambulância que teria feito o transporte do foragido foi o vereador Marcos Francisco Pereira, mais conhecido como “Marquinhos” , que foi intimado a prestar declarações.

Segundo o delegado, em depoimento ele confirmou que no dia 17 transportou de Brejo Alegre para Piracicaba um casal com o filho de 3 anos, para atendimento médico. Ainda segundo o motorista, após deixá-los no hospital em Piracicaba, por ordem do diretor municipal de Saúde, seguiu para São Paulo, onde buscou o sogro do diretor.

De acordo com ele, o foragido embarcou na ambulância próximo de um hospital, eles retornaram para Piracicaba e voltaram para Brejo Alegre após pegar a criança e o casal. O vereador afirmou ainda que não sabia que Soares fosse considerado foragido da Justiça.

Investigação

O delegado informa que o inquérito seguirá tramitando e ele solicitará documentos relevantes à Prefeitura, ouvirá testemunhas e tentará localizar o suposto foragido na cidade de Brejo Alegre.

Caso sejam confirmadas as irregularidades, o diretor de Saúde da cidade poderá ser indiciado por peculato na modalidade “desvio em proveito próprio ou alheio de bem móvel público”. Em caso de condenação, a pena varia de 2 a 12 anos de prisão e multa.

Porém, ele também poderá responder criminalmente por favorecimento pessoal, por supostamente assegurar a fuga de um criminoso. Nesse caso, a pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção e multa. Foragido foi condenado por comprar 229 cabeças de gado com cheques sem fundo.

A Justiça de Garça condenou José Carlos Soares a 2 anos e 11 meses de prisão no regime inicial fechado, em processo que é resultante da compra de 229 cabeças de gado, negociação paga com cheque sem fundo. O crime aconteceu em 2010 e o prejuízo ao proprietário, na época, foi de R$ 281.450,00.

Consta na denúncia que a aquisição fraudulenta aconteceu em 24 de setembro de 2010, quando o réu esteve na fazenda da vítima, em Garça. No mesmo dia um corréu, Marcos Antônio da Silva, teria adquirido dois cavalos e alguns móveis posteriormente apreendidos, também pagos com cheque sem fundo.

O gado teria sido transportado para fazenda de Soares e vendido a terceiros posteriormente, conforme nota fiscal apreendida pela polícia. Após ser constatado que os cheques não tinham fundos, a vítima ficou no prejuízo, pois os animais não foram recuperados.

Reincidentes

Também consta na denúncia que os investigados eram conhecidos da polícia por envolvimento com golpes aplicados em Birigui e região. Inclusive, o grupo vinha sendo monitorado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Bauru.

Consta ainda que interceptação telefônica judicialmente autorizada havia captado intensa troca de conversas entre os acusados sobre a fraude aplicada. “Da conversa monitorada é possível verificar não só a troca de informações sobre o ocorrido como também a divisão de tarefas e envolvimento de cada apelante no golpe praticado”, consta na denúncia.

Condenação

A sentença cita que Soares não foi localizado durante a fase policial e foi declarado revel durante a fase judicial. Uma pessoa que comprou 90 cabeças de gado vendidas por ele disse em juízo que pagou R$ 900,00 por animal.

Parte foi paga em dinheiro e o restante em cheque, compensado pelo réu, que teria assumido o compromisso de lançar a nota fiscal do gado adquirido, o que nunca aconteceu. “Importante destacar não se tratar de simples hipótese de pagamento frustrado pela falta de fundos, mas sim de verdadeiro engodo criado pelos três apelantes para fazer transparecer uma situação lícita e regular” , consta na decisão.

Fraude

O magistrado acrescenta que desde o início os cheques foram emitidos com a intenção de não serem compensados, pois a conta foi encerrada antes mesmo da primeira folha ser apresentada para compensação. “Ademais, estão todos sendo investigados e processados por outras idênticas condutas criminosas, sempre buscando passar-se por lícitos comprados para causar prejuízo a terceiros”, finaliza a sentença.

A decisão em primeira instância foi confirmada em julgamento de recurso pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ocorrido em 21 de fevereiro de 2017.