A OSS Santa Casa de Birigui administrou o pronto-socorro de Penápolis (Foto: Divulgação)

A Justiça de Penápolis (SP) condenou nesta terça-feira (25) a 7 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por integrar organização criminosa, o médico Luiz Henrique Felipe Valente, por envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público da área da Saúde, liderado pelo médico anestesista Cleudson Garcia Montali, de Birigui, condenado a mais de 200 anos de prisão.

Ele foi diretor do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba nos anos 2000, antecedendo justamente Cleudson Garcia Montali na direção do órgão estadual.

Como o processo tramita em segredo de Justiça, a reportagem não teve acesso à íntegra da sentença. O que foi apurado é que o regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado, porém, o juiz autor da decisão concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade. Os nomes dos investigados estão em despachos referentes a julgamentos de pedidos de liberdade em habeas corpus julgados pelo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Gaeco

A denúncia contra o médico foi apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público, com base na Operação Raio-X, deflagrada pela Delegacia Seccional de Araçatuba em setembro de 2020. Na ocasião, foi pedida a decretação da prisão preventiva dele, mas a Justiça rejeitou os pedidos.

Cleudson foi condenado pela Justiça de Penápolis e também pela Justiça de Birigui, acusado de usar OSSs (Organizações Socais de Saúde) para apresentar projetos e assinar contratos com Prefeituras e governos estaduais, por meio dos quais promoveria a lavagem de dinheiro.

Uma dessas Organizações Sociais é a Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que assinou contrato com a Prefeitura de Penápolis para gestão do pronto-socorro municipal. O então secretário de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, também foi denunciado e condenado a 21 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de indenização à Prefeitura de Penápolis, no valor de R$ 38.966,66. Ele recorreu.

Rejeitada

A Justiça inicialmente rejeitou a denúncia contra Luiz Valente, sob justificativa de que apesar de o MP apontar indícios da participação dele no suposto esquema, até o momento não era possível afirmar que haveria “fundadas suspeitas”.

“Em que pese tenha sido captado diálogos suspeitos em relação a ele como no tocante a influenciar as escolhas políticas de contratações de organizações sociais no Município de Penápolis/SP e também as diversas oportunidades em que ele invocou proximidade com o investigado Cleudson a ponto inclusive de saber de questões sensíveis do grupo e de tentar beneficiar-se com aquela proximidade, também é possível que tal postura se dava mais pelo interesse que ele tinha de ver um imóvel da família (prédio hospitalar) alugado pelo Poder Público”, citou no despacho.

A Promotoria de Justiça recorreu da decisão e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que a denúncia fosse aceita, o que aconteceu no ano passado. Além da condenação à prisão, a Justiça também determinou o pagamento de multa no valor de dois salários mínimos vigentes na época dos fatos. Ao negar o pedido de decretação preventiva, a Justiça justificou que “não aportaram aos autos notícias de que o acusado tenha voltado a delinquir após os fatos”.

Vai recorrer

A reportagem procurou a defesa de Luiz Valente, que reforçou que o processo tramita em segredo de Justiça. Com relação à decisão, “entende que ela não refletiu a melhor interpretação dos fatos verificados durante a investigação, razão porque utilizará os recursos disponíveis para buscar sua reforma”.

O Hojemais Araçatuba também procurou a Secretaria de Estado da Saúde, que informou que o médico atua como cirurgião no Hospital Estadual de Promissão.

De acordo com o que foi informado, a Pasta ainda não havia sido intimada da sentença até o final da tarde desta terça-feira. Assim que tiver conhecimento da decisão, uma sindicância deverá ser instaurada para apurar os fatos, segundo o que foi informado.