Desde que o Hojemais Araçatuba publicou matéria na segunda-feira (24) informando sobre as demissões de quatro guardas municipais por agressões a um grupo de presos em saída temporária na rodoviária de Araçatuba (SP), a reportagem tem recebido questionamentos sobre a condução do procedimento que resultou nas punições.

Na sexta-feira (28) a rádio Cultura FM divulgou as imagens da abordagem, gravadas por uma câmera de monitoramento instalada no terminal rodoviário. Inicialmente foi informado que o caso teria ocorrido em outubro, mas depois da divulgação das imagens foi confirmado que a ação aconteceu na madrugada de 2 de julho do ano passado.

Também na sexta-feira a reportagem recebeu mensagem de um dos guardas demitido, informando que a ordem para que comparecessem à rodoviária naquela madrugada foi expedida pelo comando de plantão, que teria ficado a todo momento dentro da sala de monitoramento, assistindo toda ação, mas ele não teria sido punido.

Investigado

Ainda segundo o que foi informado, esse mesmo comandante responderia a um procedimento interno por ter agredido um adolescente, teria sido reconhecido pela vítima, haveria um boletim de ocorrência registrado, mas não teria ocorrido punição por parte da administração municipal.

Também é questionado o fato de o guarda municipal que concordou em pagar o valor de um salário mínimo por ter agredido um suspeito de furto dentro da delegacia, no ano passado, não ter sido demitido, apesar de haver imagens da agressão.

O Hojemais Araçatuba publicou matéria sobre o caso nesta semana. “São dois pesos e duas medidas, tudo isso aceito pela administração municipal”, argumenta um dos guardas demitido.

Assume o erro

Ele reconhece que houve excesso por parte dos guardas que atuaram na abordagem ocorrida na rodoviária, mas argumenta que o tratamento deveria ter sido igual parar todos.

“Daqueles que estão nas imagens, apenas quatro foram demitidos. A questão foi que um que deu um tapa pegou 20 dias de suspensão, o outro deu dois tapas foi demitido. Então a administração apoia quem dá um tapa e quem dá dois tapas não?”, questiona.

Abordagem teria sido feita após ameaça a mulher

Segundo o que foi informado ao Hojemais Araçatuba por um dos guardas municipais demitido pela administração municipal, a abordagem ao grupo de presos na rodoviária teria ocorrido após pedido de ajuda de uma mulher.

Ela estaria de carro, teria dado sinal de luz e pedindo ajuda porque alguns homens “de camisa clara e calça bege” teriam tentado abrir a porta do carro dela, enquanto aguardava no semáforo da avenida Brasília, ao lado terminal rodoviário, após recusar dar dinheiro a eles.

“A guarnição viu e foi em direção dos mesmos, que estavam na rodoviária bebendo aproximadamente às 4h10 e não poderiam estar ali, pois a saidinha não permite esse horário”, argumenta.

Ainda de acordo com o que foi informado, os abordados responderam que haviam sido retirados de um ônibus por estar fazendo o uso de maconha dentro do veículo.

Ameaças

Durante a busca pessoal e coleta de dados eles teriam passado a fazer ameaças, dizendo que pertenceriam a uma facção criminosa e que os guardas não sabiam com quem estavam lidando.

Também teriam passado a olhar para as mãos dos guardas, notado a presença de aliança e a dizer que sabiam que tinham família, fazendo ameaças às esposas. “As câmeras não possuem áudio, porém a administração não deu ouvidos para os concursados”, comenta.

Ainda de acordo com o que foi informado, entre os abordados haveria condenado por latrocínio, que é o roubo seguido de morte; por roubo a mão armada e roubo a banco. “Será que a guarda não evitou o pior no dia? A rodoviária estava cheia de mulheres e crianças esperando o ônibus das 5h30”, argumenta.

Por fim, o guarda demitido alega que nenhum dos abordados denunciou o trabalho da guarda e nem quis fazer corpo de delito. “A única entidade que foi contra a guarda foi a Prefeitura. Os GCMs envolvidos são de ótimas condutas, muitos já salvaram vidas!”, finaliza.

Prefeitura afirma que tomou todas as providências cabíveis no caso

Após receber os questionamentos, o Hojemais Araçatuba procurou a Prefeitura de Araçatuba, que afirmou que foram tomadas todas as medidas cabíveis ao caso. “Assim que tomou ciência do acontecido foi instaurado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para verificar a conduta funcional de cada um, oportunizando a todos o pleno direito de defesa”, informa.

Com relação à informação de que o comando da guarda naquela madrugada estaria acompanhando a ação pelas câmeras e não teria sido punido por suposta agressão a um adolescente, a administração municipal informa que havendo provas das acusações, elas devem ser formalmente entregues à Corregedoria, para que posteriormente, sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis.

Ação

A Prefeitura reforça que os fatos que resultaram nas demissões ocorreram a partir das 4h30 da madrugada de 2 de julho de 2022, durante abordagem de seis pessoas na rodoviária de Araçatuba. A ação durou mais de uma hora, contou com a presença de nove guardas municipais e toda ação foi gravada pelo sistema de videomonitoramento da Prefeitura.

As imagens mostram a abordagem ter início com apenas alguns guardas, mas depois de algum tempo chega uma viatura e outros se juntam ao primeiro grupo.

“A Administração Municipal tomou conhecimento das imagens, apurou formalmente fatos e ao final enviou cópia dessa apuração ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Depois disso foram instaurados nove PAD (Processos Administrativos Disciplinares) para verificar a conduta funcional de cada um dos nove guardas municipais envolvidos na abordagem”, informa.

Defesa

A administração municipal argumenta que durante a instrução os nove guardas municipais tiveram pleno direito de defesa, inclusive por meio de advogado constituído, além de apresentarem recursos.

“Ao final foram aplicadas as penalidades administrativas cabíveis a cada servidor, na medida da respectiva culpabilidade, sendo cinco demissões (quatro já efetivadas), três suspensões (duas de quatro dias e uma de 20 dias) e uma repreensão", informa. 

Um guarda ainda recorre da demissão e, segundo a Prefeitura, já foram exauridas todas as medidas cabíveis no âmbito municipal.