São 10 vagas para conselheiros titulares e dez vagas para suplentes (Foto: Divulgação/Arquivo)

Os interessados em concorrer às vagas de titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Araçatuba (SP) poderão se inscrever a partir desta segunda-feira (3), exclusivamente na sede do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que fica na rua Chiquita Fernandes, 45, na Vila São Paulo.

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h e o prazo de encerramento das inscrições é 2 de maio. Com a aprovação de lei municipal em março, a partir do ano que vem Araçatuba contará com dois Conselhos Tutelares.

Assim, ao invés de cinco, passam a ser oferecidas dez vagas para membros titulares e outras dez para suplentes, sendo permitida recondução por meio novo processo de escolha. Outra alteração é que para se inscrever, deixa de ser obrigatório formação em nível superior, exigência prevista na eleição anterior.

Regras

O edital com as regras do processo para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Araçatuba foi publicado na última sexta-feira e está disponível no site da Prefeitura. O mandato será para o período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

Os eleitos tem como função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo suas atribuições previstas no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

O processo de seleção tem cinco etapas: registro da inscrição, participação do curso com carga horária de 15 horas, avaliação, avaliação psicológica e eleição. Todas as etapas são eliminatórias, com exceção da eleição, que é classificatória.

A documentação completa para a inscrição e mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial do Município.

Serviço

Inscrições para o Conselho Tutelar de Araçatuba são feitas exclusivamente na sede do Comdica

Endereço: Rua Chiquita Fernandes n° 45 (antigo Cejusc), bairro Vila São Paulo

Período: De 3 de abril a 2 de maio

Atendimento: Dias úteis, das 8h30 às 16h