A Promotoria de Justiça de Birigui (SP) decidiu pela instauração de inquérito civil para apurar possível irregularidade na substituição do tomógrafo do pronto-socorro municipal, que foi desativado em maio do ano passado e levado para o antigo Centro Médico. Esse é o procedimento que antecede possível ação por improbidade administrativa.

Desde maio do ano passado o órgão vem pedindo informações à Prefeitura, à entidade que gerencia o pronto-socorro e ao governo do Estado sobre o caso, pois em junho o ex-vereador José Fermino Grosso protocolou um pedido para investigação contra a Prefeitura.

O aparelho chegou a ser levado de volta para o PS por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, porém, permaneceu embalado, pois em junho a BHCL (Beneficência Hospitalar Cesário Lange), responsável pela gestão da unidade de saúde, alugou um aparelho particular, ao custo de R$ 35 mil mensais, para a prestação do serviço.

Investigação

No despacho em que comunica a instauração do inquérito, assinado na terça-feira (14), o promotor de Justiça Maurício Carlos Fagnani Zuanaze cita que a medida é consequência da evolução da Notícia Fato feita por Fermino no ano passado.

Foi dado o prazo de 15 dias para a administração municipal se manifestar sobre os fatos, havendo cinco dias para recurso contra a portaria de instituição do inquérito.

O promotor também determinou que em 15 dias a Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde informe sobre o andamento de um expediente administrativo instaurado para avaliar possível realocação do equipamento.

Em outubro do ano passado a Promotoria de Justiça cobrou do Estado informações sobre o andamento desse procedimento, mas até agora não teve resposta. A sugestão da Secretaria Municipal de Saúde foi para instalar o aparelho na Santa Casa.

Informações

Ao instaurar o inquérito, a Promotoria de Justiça justifica que o objetivo é a necessidade de melhor apurar os fatos e coletar outras informações para a formação do convencimento sobre a necessidade de se tomar eventuais providências e fornecer subsídios para possíveis ações de outros órgãos de execução.

Como já informado em várias matérias anteriores pelo Hojemais Araçatuba , o tomógrafo em questão foi adquirido em 2014 com verba de emenda parlamentar do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP). Foram investidos R$ 500.000,00 na época, entretanto, ele só começou a ser instalado no pronto-socorro municipal em junho de 2016, ou seja, tinha menos de seis anos de uso quando foi desativado.

Apesar de estar instalado em Birigui, o convênio previa que o equipamento deveria ser usado para realização de procedimentos em pacientes da área do consórcio intermunicipal de Saúde, que inclui os municípios de Coroados, Clementina, Bilac, Buritama, Santópolis, Brejo Alegre, Gabriel Monteiro e Piacatu.

Ao pedir providências ao MP, no ano passado, o ex-vereador argumentou que não havia laudo da Prefeitura que justificasse a substituição do tomógrafo ou a necessidade de um equipamento moderno para atender a demanda ou outra necessidade especial.

Por fim, justificou que se o aparelho fosse mantido desativado por mais de um ano, poderia ficar permanentemente inoperante, causando grande prejuízo para o município e região.

Prefeitura justifica que decisão de desativar o tomógrafo foi da BHCL

Tomógrafo foi adquirido novo e instalado no pronto-socorro de Birigui em 2016 (Foto: Divulgação/Arquivo)

Questionada pela Promotoria de Justiça durante a coleta de informações, a Prefeitura de Birigui alegou que o tomógrafo teria sido removido de forma unilateral pela BHCL e foi devolvido pela entidade após ser cobrada.

Apesar disso, o equipamento permaneceu desativado e a gestora do pronto-socorro assinou contrato de aluguel no valor de R$ 35 mil mensais pela utilização de outro tomógrafo. A justificativa foi de que o novo aparelho tem tecnologia muito mais avançada e não precisaria de intervalo de tempo entre um exame e outro.

Além disso, o antigo tomógrafo não atenderia a demanda da unidade de saúde, de acordo com a BHCL. A entidade apresentou ao município um laudo para justificar a desativação do tomógrafo. O documento foi emitido em 10 de abril pela empresa Gman Gestão em Saúde, de Santo André, que terceirizou a Mundo Service, empresa especializada em manutenções de tomógrafos, para vistoriar o equipamento.

Problemas

O laudo aponta erros no armazenamento das informações em disco e o aquecimento do tubo de raio-X. O primeiro teria sido resolvido com a substituição do par de HDs. Com relação ao tubo, a empresa informou que fez cotação com a Canon, fabricante do tomógrafo, que teria cobrado cerca de R$ 200 mil pela peça, o que teria inviabilizado manutenção, que é responsabilidade da Prefeitura.

A empresa também alegou que o tomógrafo teria ficado por longos períodos sem manutenção preventiva, reduzindo a vida útil de alguns componentes, e que a tecnologia disponível no aparelho causaria superaquecimento do tubo.

Isso demandaria maior intervalo entre os exames para o resfriamento do tubo de raio-X, o que causaria filas no atendimento.

Despesas

Em outubro o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que a Gman Gestão em Saúde, que emitiu o laudo técnico para justificar substituição do tomógrafo do pronto-socorro de Birigui, recebeu cerca de R$ 170 mil da Prefeitura no período de setembro de 2021 a junho de 2022.

As informações constam no relatório de prestação de contas da BHCL e os valores pagos no período são referentes fretes e carretos; fornecimento de materiais ou bens não permanentes; medicamentos e materiais hospitalares; e manutenção em equipamentos médicos.

Providências

A reportagem questionou a Prefeitura de Birigui se o tomógrafo ainda permanece desativado e se não passaria por manutenção. També perguntou se o município já tem conhecimento do inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça.

A Prefeitura respondeu apenas que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos recebeu o ofício encaminhado pelo Ministério Público na manhã desta quarta-feira (15) e que o encaminhou para a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma faça sua manifestação. "Lembrando que o prazo para a manifestação é de 15 dias", cita a nota.

O município não respondeu sobre as condições do tomógrafo.