A Promotoria de Justiça de Itapeva (SP), município sede da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, quer que os pais de uma adolescente de 13 anos paguem R$ 50 mil a título de indenização por dano moral coletivo, devido à filha deles ter publicado na internet, vídeo anunciado suposto ataque a uma escola para o dia 20 de abril. O pedido feito ao Judiciário está em ação ajuizada na segunda-feira (17).

Segundo o Ministério Público, no material postado no TikTok, a adolescente aparece guardando diversas facas na mochila, com uma legenda que indica a proximidade da data escolhida para o suposto ato.

Responsabilidade

Para o promotor Fabrício Pereira de Oliveira, ainda que o ato seja uma ação impensada de uma adolescente, o livre acesso a aparelho de celular e a simples possibilidade de seu uso indiscriminado, sem qualquer supervisão ou orientação de um adulto, apenas reforça a responsabilidade civil dos genitores pela conduta da filha.

Para ele, o fato de o vídeo ter sido publicado em momento marcado por ameaças e ataques envolvendo a comunidade escolar, contribui para o aumento da situação de pânico coletivo na cidade.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, nesta terça-feira (18) o Judiciário determinou que os pais da jovem fiscalizem os atos da adolescente, sobretudo os praticados via redes sociais. Em caso de descuprimento, a multa prevista é de R$ 1.000,00 por ato com potencialidade para causar preocupação na comunidade local, especialmente no que tange aos ataques e ameaças de ataques a escolas.

Outros casos

O Ministério Público também divulgou nesta terça-feira, a Justiça determinou a internação provisória de três adolescentes após atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Limeira, Cordeirópolis e Paulínia, destinada a coibir crimes e atos infracionais na garantia da segurança em escolas.

Segundo o que foi informado, dois dos jovens são alunos de uma escola estadual em Cordeirópolis e no dia 13 de abril, teriam incitado a prática de um massacre dentro da unidade de ensino.

Um dos estudantes escreveu na parede do banheiro os dizeres "Massacre hoje 12:00" , enquanto o outro completou a pichação com " só fac a", tirando uma foto de si ao lado da frase e postando a imagem no WhatsApp.

Eles foram representados por atos análogos à incitação ao crime, a crime contra o ordenamento urbano e à contravenção referente à paz pública. Ainda de acordo com o que foi divulgado, um dos estudantes levou um canivete na sala de aula e escrevia símbolos associados ao nazismo em seu material escolar. Ele tornou-se alvo de representação também por carregar arma fora de casa. 

Convocação

O outro adolescente com internação decretada usou as redes sociais para convocar terceiros a “prepararem os machados”, na tentativa de realizar “o maior massacre de todos os tempos”. A representação contra ele, que é aluno de uma escola em Paulínia, é por atos equiparados a incitação ao crime e contravenção referente à paz pública.