O 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, Refugiados e Apátridas de Araçatuba (SP), válido para 2023 e 2024, foi lançado oficialmente em evento no auditório da Unitoledo Wyden realizado na manhã desta terça-feira (20). Ele foi elaborado e diagramado pelo Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, que foi instituído pelo decreto 22.150, de 23 de fevereiro de 2022. 

Segundo a administração municipal, o plano define os princípios e diretrizes para a atuação da administração pública voltada à população imigrante na cidade. Ele servirá como instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal para essa população.

Ainda de acordo com a Prefeitura, em Araçatuba, em 2022 foram atendidas 146 pessoas entre imigrantes e refugiados estrangeiros pelos equipamentos de Assistência Social do município.

O Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, Refugiados e Apátridas de Araçatuba atuará em dez eixos: Acesso à Assistência Social; Promoção da Saúde; Valorização e Incentivo à Diversidade Cultural; Proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação; Proteção às mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços; Promoção do trabalho, geração de emprego e renda e qualificação profissional; Acesso à educação integral, ensino de língua portuguesa para imigrantes e respeito à interculturalidade; Acesso ao esporte e lazer; Segurança Pública; e Acesso à documentação e regularização migratória.

Reconhecimento

A vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) informou que várias pessoas atuaram na elaboração do plano, incluindo um grupo de voluntários da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, que são pessoas das igrejas, dos grupos de serviço e do Sistema S, que são parceiros da administração municipal.

Ainda de acordo com ela, Araçatuba já assinou o Memorando de Entendimento com a ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), que apoiou a formação do comitê e forneceu suporte técnico para elaboração de políticas públicas, mapas de georreferenciamento da população refugiada e migrante e a capacitação dos servidores.

A assistente de campo da ACNUR São Paulo, Camila Barrero Breitenveiser, apresentou a instituição, números e os serviços ofertados durante a cerimônia de lançamento.

Conquista

O comitê é presidido por Edson Neves Terra Júnior, que comentou que o plano é resultado de mais de um ano de muito trabalho e representa uma conquista para Araçatuba, que é uma cidade aberta à população de outras nacionalidades.

“Precisamos reconhecer que as pessoas que migram para cá podem enfrentar barreiras em seu processo de integração, como xenofobia, racismo, o idioma, o desconhecimento dos serviços existentes e a dificuldade de obter documentação”, explicou.

Ainda de acordo com ele, o plano foi elaborado para enfrentar essas dificuldades e reconhecer essas pessoas como sujeitos de direitos.