SEXTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2023 ÀS 07:51:49
Prefeitura abre Consulta Pública sobre a PPP de Iluminação Pública

A Prefeitura de Araçatuba (SP) abriu nesta quinta-feira (15), a Consulta Pública sobre a PPP (Parceria Público Privada) de Iluminação Pública do município, que foi anunciada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) em evento de inauguração da usina fotovoltaica da GS Inima Samar, na ETA (Estação de Tratamento de Água) do bairro Ipanema, em abril.

 

O projeto que autoriza a parceria já foi aprovado pela Câmara e a consulta pública é mais uma etapa prevista em lei. De hoje até o dia 15 de julho a população poderá apresentar sugestões, críticas e demais considerações referentes ao projeto. 

 

Para participar é preciso preencher o formulário disponível no site (pppiparacatuba.com) ou enviar suas contribuições diretamente pelo e-mail consultapublica@aracatuba.sp.gov.br. Os documentos e estudos desenvolvidos ao longo da estruturação do projeto estão disponíveis no site.

 

As próximas etapas são a realização de uma Audiência Pública para apresentação do projeto, seguida da Revisão dos Estudos para adequação às contribuições recebidas, e posterior publicação do Edital definitivo. A última etapa será o leilão para a disputa entre os investidores. Vencerá a concorrente que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que a prefeitura pagará mensalmente à concessionária), comprovada sua capacidade técnica e habilitação nos termos exigidos pelo edital.

 

 

Manutenção

 

Ao propor a PPP, a Prefeitura justifica que a manutenção do parque de iluminação pública atualmente está sob responsabilidade da CPFL Paulista, porém, por força de uma decisão judicial. Caso essa liminar seja cassada, o município terá que assumir essa responsabilidade e não conta com estrutura para isso.

 

Pelo texto aprovado pela Câmara, a estruturação do projeto é feita com recursos do FEP/Caixa (Fundo de Estruturação de Projetos) e foi elaborado com assessoramento da própria Caixa, o apoio técnico do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, com o apoio do Ministério das Cidades.

 

A empresa que assumir a PPP será responsável pela modernização, expansão, manutenção e operação dos mais de 29 mil pontos da rede municipal de Iluminação Pública de Araçatuba. Também terá que promover a melhoria dos níveis de iluminação na cidade, com a redução no consumo de energia elétrica.

 

O dinheiro para pagamento pelo serviço virá da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que também teve a forma de cobrança alterada por meio de projeto aprovado pela Câmara. O texto, que prevê a cobrança de acordo com o tipo de imóvel e a faixa de consumo, entra em vigor apenas no início de 2024.

 

 

Valores

 

Segundo consta no aviso da abertura da Consulta Pública, publicado nesta quinta-feira, o valor estimado do projeto de PPP de Iluminação Pública para os 13 anos de contrato é de R$ 102,8 milhões. A base para o cálculo foi o somatório do valor da Contraprestação Mensal Máxima, de aproximadamente R$ 690 mil, que pode ser paga ao longo de todo o contrato.

 

A Prefeitura explica que o critério de julgamento para escolha do licitante vencedor será o de maior desconto dado no valor de Contraprestação. “Portanto, na prática, a despesa da Prefeitura com o projeto dependerá do resultado do leilão a ser realizado. Nos últimos anos, o desconto médio (deságio) nos leilões de PPP de Iluminação Pública tem sido de cerca de 50%”, informa nota da assessoria de imprensa ao Hojemais Araçatuba.

 

Por fim, a Prefeitura reforça que o edital da PPP estabelece níveis de qualificação técnica e financeira para as empresas proponentes, visando garantir a qualidade final do serviço que será prestado ao município. A administração municipal será responsável pela fiscalização dos serviços prestados ao longo dos 13 anos de contrato. Ao término do prazo, os ativos serão devolvidos para o município com todas as melhorias executadas.


Fonte: Hojemais