A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou novo edital com retificação da planilha orçamentária e nova data para a abertura dos envelopes com as propostas para as obras de restauro do Centro Cultural Ferroviário.

A retificação se refere ao edital na modalidade de tomada de preços nº 010/2023. 

No novo documento, consta o acréscimo de R$ 163.236,41. A obra passa de R$ 2.028.436,07 para R$ 2.191.672,48. Já a nova data para abertura dos envelopes é 5 de julho.

Antes do novo edital ser publicado, a Prefeitura divulgou no Diário Oficial a suspensão da sessão de abertura dos envelopes, prevista para o último dia 13 de junho.  

Ao Hojemais Araçatuaba, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação informou, em nota, que a suspensão ocorreu devido a um problema formal nas planilhas de Excel. Com isso, foi feita a retificação das planilhas e republicação do edital, por tratar-se de tomada de preço. 

(Foto: Manu Zambon/Hojemais Araçatuba)

Obras

De acordo com a secretária de Cultura, Tieza Marques, as obras que serão executadas estão previstas no projeto do Instituto Pedra, aprovado em 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em novembro do mesmo ano.

Na época, a obra foi orçada em R$ 11 milhões e previa a instalação de espaços de formação, salas multiuso, biblioteca, área de convivência e anfiteatro com mais de 300 lugares. O estudo para o projeto foi feito com recursos do ProAC/ICMS (Programa de Ação Cultural), com aporte de patrocínio da Havan, com investimento de quase R$ 500 mil. 

Tieza explica que as obras contempladas no edital de tomada de preços trata-se da primeira fase do projeto. "O objetivo é salvar a estrutura do prédio, que inicialmente se concentra na recuperação completa da cobertura, parte hidráulica e elétrica, construção de sanitários acessíveis e paisagismo do entorno".

Para a secrerária, apenas a execução dessa primeira fase permitirá que o local volte a ser aberto e usado pela população. 

Ação Civil Pública

No final de maio, o Ministério Público de Araçatuba entrou com uma ação civil pública na vara da Fazenda Pública de Araçatuba, contra a Prefeitura, em razão da situação atual do prédio e para que sejam realizadas obras de restauração.

O documento foi assinado pelo promotor de justiça de habitação, urbanismo e meio ambiente, Cláudio Rogério Ferreira, no dia 24 de maio, mesma data da publicação do aviso de licitação para o restauro do prédio.

Na ação, o promotor ressalta a importância histórica do centro cultural ferroviário, antiga oficina de locomotivas. O bem é tombado na esfera municipal pela Lei nº 3839, de 14 de dezembro de 1992 e pelo Estado, junto ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), pela Resolução SC nº 43, de 16 de julho de 2012. O prédio está interditado desde setembro de 2010. 

Porém, o promotor afirma na ação que, mesmo sendo um prédio relevante socialmente, culturalmente e historicamente, o centro cultural está em "péssimo estado de conservação", nas palavras de Ferreira. O Hojemais Araçatuba também vem denunciando o estado do prédio, que piorou significativamente no último ano . 

"Desde sua 'interdição' não recebeu tratamentos referentes à manutenção e reparação de forma adequada, sendo abandonada a todo tipo de sorte, inclusive sofrendo ações criminosas (subtração de materiais que constituem o imóvel, bem como de materiais que ali estavam armazenados), conforme descreveu o parecer técnico 9025610, elaborado pelos agentes técnicos do Caex, cuja conclusão fundamenta a presente ação civil pública". O Caex é a sigla para Centro de Apoio à Execução.

O setor técnico do Caex destacou a ocorrência da remoção das telhas metálicas que cobriam as seis águas principais da edificação que compõe o prédio,permanecendo somente as coberturas sobre os lanternins, ainda em telha cerâmica.

"Em análise aos documentos apresentados e nas informações obtidas durante a vistoria técnica não foram

identificadas justificativas para a remoção das telhas ou ainda quem foi responsável por tal ação. Destaca-se que, mesmo com possíveis problemas estruturais sofridos na cobertura em decorrência da existência das situações mencionadas pela Prefeitura Municipal, a remoção total da cobertura não se mostra a solução mais apropriada, mas sim o escoramento das peças da estrutura que eventualmente estivessem com algum grau de comprometimento"

O documento destaca que há quatro anos o prédio vem sofrendo com a ação das intempéries, e as condições internas e externas da edificação demonstram que a ausência da cobertura tem causado diversos danos, como excesso de umidade nas paredes com danos ao, revestimento e à pintura; acúmulo de água sobre as lajes com infiltração e proliferação de mofo nas áreas internas construídas; crescimento de vegetação com danos ao piso
interno etc.  

Sendo assim, o MP pede completa restauração do imóvel, com prazo de seis meses, e que seja respeitado o desenho original do prédio, conforme especificações do memorial descritivo, nos termos ditados pelo Condephaat e consultado o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Caso seja descumprido, a ação pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil. 

A Secretaria de Cultura disse que está ciente da ação e que acompanha o processo.