A Prefeitura de Birigui (SP) publicou edição extraordinária do Diário Oficial na tarde desta segunda-feira (26), para comunicar que foi declarada situação de emergência no aterro sanitário municipal e no aterro de inertes.

No início de maio o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) havia multado a Prefeitura de Birigui em R$ 178 mil pelas más condições operacionais e disposição de lixo sem critérios técnicos no aterro sanitário do município. O município disse que recorreu.

O decreto assinado pelo prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) cita que a medida considera as atuais circunstâncias dos espaços para destinação de resíduos, que ficaram com a capacidade operacional “prejudicada por fatores observados em expedientes antecedentes”.

Ainda de acordo com a administração municipal, os dois aterros fazem parte das atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e tiveram as atividades prejudicadas devido à falta de maquinário específico para a compactação dos volumes recebidos.

Justificativas

Em nota, o município informa que no início do ano a empresa contratada para fazer o manejo do aterro sanitário deixou de oferecer o serviço. A Prefeitura justifica que a falta de investimentos do passado, somada ao rompimento do contrato com a prestadora do serviço, tornou a situação ainda mais grave, levando ao colapso.

Ainda na nota, o prefeito declara que resolver a situação dos dois aterros é prioridade máxima, que as Secretaria Municipais estão unindo forças e foi solicitado apoio urgente ao governo do Estado. “Mas chegamos em um momento calamitoso que exige medidas imediatas que o orçamento de Birigui não comporta”, argumenta.

Frota

A Prefeitura de Birigui já encaminhou para a Câmara projeto que autoriza obter financiamento de pouco mais de R$ 14 milhões com a Desenvolve SP, que é uma agência de fomento do governo do Estado, justamente para aquisição de maquinários para a frota municipal.

Parte do dinheiro seria usado na compra de trator esteira e caminhões próprios para a operação nos aterros. A administração municipal argumenta que com a autorização da Câmara será possível fazer a tomada de crédito e adquirir os implementos necessários para dar novo norte operacional aos aterros e para outros serviços.

Com os R$ 14 milhões a Prefeitura também planeja adquirir novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo micro-ônibus ambulâncias e veículos de menor porte para o transporte de pacientes.

Já para a Secretaria de Obras devem ser adquiridos maquinários fundamentais para melhorar a prestação de serviços para a população de Birigui, segundo informado em nota.

Votação de projeto do financiamento foi adiada a pedido da bancada do prefeito na Câmara

A apreciação do projeto que autoriza a Prefeitura de Birigui contratar empréstimo de R$ 14 milhões para aquisição de veículos e equipamentos para a frota municipal estava na pauta da sessão da semana passada.

Porém, ela foi adiada a pedido dos vereadores que compõem a bancada do prefeito. O requerimento é assinado por Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), Everaldo Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Cesar Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União).

Com o adiamento, regimento interno da Casa prevê que o projeto só poderá retornar para discussão na sessão de 1º de agosto, já que o Legislativo de Birigui não tem sessão nesta semana e em julho entrará em recesso.

Urgência

Quando o projeto foi encaminhado à Câmara, o Hojemais Araçatuba questionou a Prefeitura sobre o prazo para a contratação desta linha de crédito, que justificaria o pedido de urgência na tramitação do projeto, mas não teve resposta.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Leandro Maffeis alegou que em reunião com os vereadores da base, eles teriam pedido mais sete dias para analisar o projeto. Segundo o chefe do Executivo, uma sessão extraordinária deveria ser convocada para que a aprovação ocorra ainda este mês e a administração municipal possa contratar o financiamento.