A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta sexta-feira (7), a homologação do processo de licitação para contratar empresa que fará a restauro do prédio da oficina de locomotivas do Centro Cultural Ferroviário, que fica ao lado da Havan e está em condições precárias.

A vencedora foi a D. W. J. Engenharia e Construções Ltda., que concordou em realizar o serviço por R$ 2.180.726,41. O valor ficou pouco abaixo dos R$ 2.191.672,48 previstos em edital.

Conforme publicado pelo Hojemais Araçatuba , as obras que serão contratadas referem-se à primeira fase do projeto do Instituto Pedra, aprovado em 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em novembro do mesmo ano.

O projeto total prevê o investimento de R$ 11 milhões e inclui a instalação de espaços de formação, salas multiuso, biblioteca, área de convivência e anfiteatro com mais de 300 lugares. O estudo para o projeto foi feito com recursos do ProAC/ICMS (Programa de Ação Cultural), com aporte de patrocínio da Havan, com investimento de quase R$ 500 mil. 

Salvar

Entretanto, essa licitação que está em fase de conclusão visa apenas salvar a estrutura do prédio, com a recuperação completa da cobertura, parte hidráulica e elétrica, construção de sanitários acessíveis e paisagismo do entorno.

A Secretaria Municipal de Cultura afirma que com a execução desta primeira etapa já será possível que o espaço volte a ser aberto e usado pela população. 

Justiça

O Hojemais Araçatuba também publicou que em maio o Ministério Público moveu uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública, cobrando a realização de obras de restauração do prédio.

A iniciativa é do promotor de Justiça de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, Cláudio Rogério Ferreira, e foi proposta em 24 de maio, mesma data da publicação do aviso de licitação para o restauro do prédio.

Danos

Um dos argumentos apontados é de que há quatro anos o prédio vem sofrendo com a ação do tempo, comprometendo as condições internas e externas da edificação.

Ele cita ainda que a falta da cobertura tem causado diversos danos, como excesso de umidade nas paredes com danos ao, revestimento e à pintura.

Foi constatado inclusive cúmulo de água sobre as lajes com infiltração e proliferação de mofo nas áreas internas e crescimento de vegetação com danos ao piso interno.  

Na ação, o MP pede a restauração completa do imóvel no prazo de seis meses, respeitando o desenho original, conforme especificações do memorial descritivo, nos termos ditados pelo Condephaat e consultado o Conselho Municipal de Políticas Culturais.