A Prefeitura de Araçatuba (SP) marcou para 4 de julho, a audiência pública para apresentação do PPP Projeto de Parceria Público-Privada) da concessão do parque de iluminação pública da cidade. Ela será realizada das 15h às 18h, no Salão Azul do Paco Municipal, mas a participação também poderá ser feita de forma remota.

A empresa que assumir o serviço será responsável pela modernização, expansão, manutenção e operação dos mais de 29 mil pontos da rede municipal de Iluminação Pública de Araçatuba. Também terá que promover a melhoria dos níveis de iluminação na cidade, com a redução no consumo de energia elétrica.

Segundo publicação no Diário Oficial desta terça-feira (20), os procedimentos para acesso à audiência e para a participação com envio de perguntas, comentários e contribuições ao projeto serão divulgados no site da Prefeitura , onde estão disponíveis as informações e documentos sobre a PPP: https://pppiparacatuba.com/

Concessão

A audiência é mais uma etapa do projeto que prevê a concessão por meio de leilão, da administração dos serviços de iluminacão pública de Araçatuba pelo período de 13 anos. Atualmente, esses serviços são prestados pela CPFL Paulista, por meio de liminar judicial obtida pela administracão municipal.

Na semana passada a Prefeitura abriu a consulta pública ao projeto, para que até 15 de julho a população possa apresentar sugestões, críticas e demais considerações referentes ao projeto.

Concluída essa etapa, deve ser feita a Revisão dos Estudos para adequação, seguida da publicação do edital definitivo, que será seguida do leilão para a disputa entre os investidores. Vencerá a concorrente que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que a prefeitura pagará mensalmente à concessionária), comprovada sua capacidade técnica e habilitação nos termos exigidos pelo edital.

Projeto

A estruturação do projeto é feita com recursos do FEP/Caixa (Fundo de Estruturação de Projetos). Ele foi elaborado com assessoramento da própria Caixa, apoio técnico do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, com o apoio do Ministério das Cidades.

O valor estimado do projeto de PPP de Iluminação Pública para os 13 anos de contrato é de R$ 102,8 milhões. A base para o cálculo foi o somatório do valor da Contraprestação Mensal Máxima, de aproximadamente R$ 690 mil, que pode ser paga ao longo de todo o contrato.

O critério de julgamento para escolha do licitante vencedor será o de maior desconto dado no valor de Contraprestação. A Prefeitura acredita que esse valor pode sofrer um grande deságio com o leilão a ser realizado.

O dinheiro para pagamento pelo serviço virá da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que a partir do ano que vem passará a ser cobrada de acordo com o tipo de imóvel e a faixa de consumo, conforme projeto aprovado pela Câmara recentemente.