O Plenário de Araçatuba (SP) aprovou o projeto de resolução que cria uma comissão especial de cinco vereadores para acompanhar e averiguar a ocorrência de problemas na execução das obras das avenidas Joaquim Pompeu de Toledo, Paranapanema, Dois de Dezembro e outros logradouros públicos onde se verifique a ocorrência de situações semelhantes.

A matéria, de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), recebeu duas emendas: uma ampliando o alcance das ações da comissão, já que a princípio a comissão seria apenas para averiguar o problema nas avenidas Pompeu de Toledo e Paranapanena, e outra estabelecendo que as despesas decorrentes da execução da proposição correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Segundo a justificativa, a comissão é necessária diante de obras que terão que ser refeitas no município, “trazendo à tona questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas, questionamentos estes que nos foram trazidos por cidadãos insatisfeitos com a rápida destruição de bens que deveriam ter alta durabilidade, em vista o alto custo”, informa a proposição.

Para a execução dos trabalhos, a comissão poderá efetuar a contratação de técnicos especializados na área.

Discussão

Na semana passada, houve uma grande discussão na Câmara sobre a qualidade de serviços executados no município, que estaria deixando a desejar.

As críticas foram feitas por vereadores da situação e oposição, durante discussão de requerimento de Lucas Zanatta (PL) questionando os problemas na obra de canalização e asfaltamento da avenida Dois de Dezembro. Entregue para a população em 29 de abril de 2022, o serviço já estaria com diversos problemas, como pontos de afundamento, buracos e pavimentação asfáltica esfarelando.

Essa foi a sexta comissão aprovada pelo Plenário só neste ano em Araçatuba. Três delas são relacionadas à saúde. ( Ver lista abaixo )

(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Também de autoria de Dunga, projeto de lei aceito declara de utilidade pública a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.

Maracatu

Apresentado pelo vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), projeto de lei aprovado institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba o Dia Municipal do Maracatu, a ser comemorado anualmente em 1º de agosto. A matéria recebeu nove votos favoráveis e quatro contrários (dos vereadores Arlindo Araújo, Coronel Guimarães, João Moreira e Maurício Bem Estar).

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) assina projeto de lei trazendo mudanças no artigo da lei municipal nº 8.169, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. O texto determina que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício na cidade deverão afixar, em local visível, cartazes contendo as proibições determinadas pela lei. Leis mais sobre o projeto em Vereadora quer divulgação de lei que proíbe soltura de fogos em Araçatuba

Adiado

A pedido do autor, vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), foi adiado por uma sessão o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao vereador Dr. Jaime (PSDB). * Com informações da assessoria de comunicação da Câmara

COMISSÕES DE 2023

• 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4  DE 2023, de autoria do Vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa

“Constitui Comissão Especial de três Vereadores para junto à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba buscar a viabilidade do credenciamento para atendimento de pacientes do Iamspe”.

• 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5  DE 2023, de autoria do Vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa

“Constitui Comissão Especial de três Vereadores para angariar recursos visando à ampliação do número de leitos da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba junto à União, ao Estado de São Paulo, parlamentares, prefeitos e Câmaras Municipais da região”

• 3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8  DE 2023, de autoria do Vereador Nelsinho Bombeiro

“Constitui Comissão Especial de três Vereadores para realizar estudos e buscar soluções quanto à poluição que causou o aumento excessivo de vegetação nas águas do Rio Tietê e seus afluentes no Município”

• 4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6, DE 2023, de autoria do Vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa

“Constitui Comissão Especial de três Vereadores para junto aos órgãos competentes do Município, avaliar e propor melhorias no atendimento de pacientes psiquiátricos no Pronto-Socorro Municipal, em atendimentos de rotina e quanto à transferência destes pacientes para outras localidades”

• 5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10, DE 2023, de autoria dos Vereadores Regininha, Luís Boatto e Wesley da Dialogue

“Constitui Comissão Especial de três Vereadores para acompanhar e auxiliar os moradores do Residencial Paquerê objetivando solucionar a falta de acesso a energia elétrica, abastecimento de água e tratamento de esgoto”

• 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 3, DE 2023, de autoria do Vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa

“Constitui Comissão Especial de cinco Vereadores para acompanhar e averiguar a ocorrência de problemas na execução das obras das avenidas Joaquim Pompeu de Toledo, Paranapanema e Dois de Dezembro e outros logradouros públicos onde se verifiquem situações semelhantes”