O projeto de empréstimo de R$ 14 milhões para aquisição de veículos e equipamentos para a frota municipal foi adiado para agosto na Câmara dos Vereadores de Birigui (SP), na sessão desta terça-feira (20), última reunião antes do recesso parlamentar de julho. O encontro, no entanto, teve aprovação de nove itens da pauta, entre eles, três projetos de transposição de R$ 3 milhões para investimento na Educação.

De autoria do prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (Republicanos), a proposta pede autorização para que a Prefeitura contrate com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito com outorga de garantia, no valor de R$ 14 milhões, para aquisição de novos veículos. O Executivo afirma que a medida representa uma melhor prestação de serviço para a população, melhores condições de trabalho aos servidores públicos e também importante economia aos cofres públicos municipais, uma vez que se reduz gasto com manutenção por se tratarem de veículos e máquinas zero-quilômetro. 

A discussão e votação foram adiadas por requerimento assinado por seis vereadores, considerados como base do prefeito na Câmara: Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), Everaldo Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Cesar Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União). Pelas regras do Legislativo, o projeto volta automaticamente na sessão de 1º de agosto.

Extraordinária

Na semana passada, a reportagem questionou o município sobre o prazo para a contratação desta linha de crédito, o que justificaria o pedido de urgência na tramitação do projeto, entre outras questões como a situação atual da frota, número total de veículos, número de veículos em boas condições e parados aguardando manutenção, os gastos atuais com manutenção, etc., porém não recebeu respostas.

Nas redes sociais, o prefeito Leandro Maffeis explicou ontem que teve uma reunião com os vereadores, que teriam pedido mais sete dias para analisar o projeto e que uma sessão extraordinária deverá ser convocada, pois o projeto preciso ser aprovado ainda este mês para que o município consiga o recurso.

Educação

Três projetos de transposição de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que somam pouco mais de R$ 3 milhões, foram aprovados pelo Plenário. Os três tinham pareceres contrários, que foram derrubados após envio de documentos ao Legislativo pela Secretaria de Educação, segundo informaram os vereadores.

O maior valor (R$ 1,94 milhão) é para obras de adequação de obras de rede elétrica interna de 12 escolas municipais, sendo dez de ensino fundamental e dois CEIs (Centros de Educação Infantil), para colocação de aparelhos de ar-condicionado.

Outra proposta, no valor de R$ 313 mil, é para compra de 56 projetores multimídia e três impressoras a laser coloridas destinadas à Secretaria de Educação. E a terceira, de quase R$ 800 mil, é para aquisição de materiais escolares para reposição dos kits fornecidos no início do ano aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, tais como cola, lápis, grafite, lápis de cor, caderno, régua, apontador, borracha, giz de cera, caneta, entre outros.

Da área da Educação, estava na pauta um quarto item, que foi adiado por 56 dias. Trata-se do projeto de lei que prevê R$ 709 mil para atender despesas com a aquisição de mobiliários administrativos (armários, mesas e cadeiras de escritórios, gaveteiros) para as escolas.

LOA

Foi aprovado, em segundo turno de discussão, projeto de lei nº 70 de 2023, do Executivo, que sobre as diretrizes gerais à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. O único voto contrário foi o do vereador André Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB).

Outros dois projetos aprovados na sessão são de crédito adicional suplementar. Um deles, no valor de R$ 1,2 milhão, é para aquisição de produtos para tratamento de diabetes, gastrotomia, ostomia, curativos, fraldas, despesas com home care, fisioterapia, equoterapia, hidroterapia e tratamento intensivo de therasuit de relatórios sociais e mandatos judiciais. Os recursos são do governo estadual, sendo a metade voltado para processos judiciais.

O outro projeto de crédito é oriundo de uma emenda parlamentar do ex-deputado Guilherme Mussi, no valor de R$ 200 mil, que será utilizado nas adequações nos banheiros internos e na iluminação do Ginásio de Esportes. O pedido foi feito pelo vereador Vadão da Farmácia, por intermédio de Jefferson Modesto.

Servidores

Também de autoria do Executivo, foi aprovado projeto que permite que servidores da Câmara façam parte do plano odontológico e plano de saúde e proposta que cria um novo organograma na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e da Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização.

A proposta extingue três cargos de assessor jurídico da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e quatro chefes de serviços da Secretaria de Tributação e Fiscalização, o que trará redução de custo financeiro anual de R$ 304.466,12.

Homenagem

Por fim, o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Biriguiense ao agrimensor Milton Nunes da Silva (Dedé) como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Birigui na área de agrimensura. A proposta é assinada por Cesinha Pantarotto e foi aprovada por unanimidade.