A Câmara de Araçatuba (SP) discute e vota, na sessão desta segunda-feira (19), nove itens na Ordem do Dia, sendo oito projetos de lei e um de resolução. Um dos projetos visa reduzir o número de furtos de cabos elétricos e de transmissão de dados para reaproveitamento do material.

O texto, de autoria do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), estabelece normas para a comercialização de cobre sem comprovação de origem no município, o que inclui fios e cabos de cobre da rede elétrica, de telefonia, TV a cabo e internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais, entre outros materiais em cobre.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais ou pessoas que recebem ou adquirem, para fins comerciais e industriais, esse tipo de material, deverão manter cadastro dos fornecedores e comprovante fiscal da origem dos mesmos. No caso de doações ou descartes, será preciso ter documento declaratório constando os dados de identificação, endereço e assinatura do doador.

Materiais terão de ter comprovante de origem (Foto: Divulgação)

Furtos

Na justificativa, o vereador explica que os furtos desse tipo de material estão cada vez mais recorrentes em Araçatuba, prática que compromete de maneira significativa a iluminação pública de ruas e avenidas, reduzindo a visibilidade, o que causa insegurança para a população e torna os ambientes propícios para a prática de outros crimes, além de transtornos com a interrupção no fornecimento de energia elétrica.

“Desta forma, o presente projeto visa a criação de normas que possam regulamentar a comercialização do cobre sem origem comprovada, penalizando e dificultando o comércio ilícito”, explicou Dr. Alceu.

Normas complementares, incluindo as penalidades pelas infrações, deverão ser estabelecidas em decreto regulamentador.

Outros

O vereador Dr. Alceu (PSDB) assina outros dois projetos de lei: a proposta que denomina Cleusa Maria da Conceição dos Santos as duas ruas longitudinais do Condomínio Residencial Vitória e propõe a instituição do Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

De autoria da vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), será apreciado o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a capacitarem os empregados e prestadores de serviços de segurança privada para o combate ao racismo institucional.

Ordem do Dia

Em primeira discussão e votação, consta na pauta o projeto de resolução do vereador Lucas Zanatta (PL) prevendo alterações no Regimento Interno da Casa de Leis.

A proposta pretende estabelecer o prazo mínimo de 10 dias para a publicação da Ordem do Dia contendo as proposituras que serão discutidas e votadas em cada sessão ordinária. Atualmente, a pauta é publicada até as 17h das quintas-feiras e as matérias debatidas e votadas na segunda-feira seguinte.

O vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), assina projeto de lei que denomina Marco Antônio Scatena Ritchie a Rua 08 do Loteamento Residencial Paquerê.

Utilidade pública

De autoria do vereador Arnaldo da Silva, o Arnaldinho (Cidadania), será analisado o projeto de lei que declara de utilidade pública as paróquias São Sebastião e São Francisco e Santa Clara.

O vereador Luís Boatto (MDB) quer que seja declarada de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba.

Também consta na pauta o projeto de lei do Executivo que denomina Complexo Cultural Bandeiras o conjunto de equipamentos culturais localizado no bairro Bandeiras.

Serviço

A sessão ordinária tem início às 19h, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.