Audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Luís Boatto (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

A Secretaria da Fazenda de Araçatuba (SP) divulgou, na manhã desta terça-feira (28), os balancetes do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2022. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Luís Boatto (MDB), e também contou com as presenças dos vereadores Manuel Alves Guimarães, o Coronel Guimarães (União Brasil), e Arnaldo da Silva, o Arnaldinho (Cidadania).

Os dados de arrecadação e despesas foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha. A receita total entre os períodos de setembro, outubro, novembro e dezembro atingiu R$ 285.918.545,20. No comparativo entre 2021 e 2022, houve acréscimo de 20,77% da receita realizada. As transferências correntes do Estado e da União alcançaram R$ 202.533.673,38.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ISS (Imposto Sobre Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foram as principais fontes de receita do quadrimestre.

Ainda de acordo com o balanço, as despesas no quadrimestre atual chegaram a R$ 301.586.057,15. As principais despesas no período foram nas áreas de educação, saúde e urbanismo. As tabelas e gráficos divulgados também mostraram o comparativo de receitas e despesas da Prefeitura de Araçatuba, Câmara, Agência Reguladora e Fiscalizadora Daea e Fundação Educacional Araçatuba (FAC/FEA). A despesa líquida com pessoal foi de 36,74% no terceiro quadrimestre.

A dívida do município em 31 de dezembro de 2022 chegou ao total de R$ 277.214.492,72, sendo as principais com a Previdência (R$ 118,2 mi), Precatórios (R$ 81,4 mi) e Caixa Econômica Federal (R$ 30,6 mi).

Perguntas

O vereador Coronel Guimarães destacou a possibilidade de melhorar o salário dos servidores públicos municipais. “Sobre a despesa líquida com pessoal, cujo limite prudencial é de 51,30%, nós temos 36,74% de despesa com pessoal. Vejo que tem espaço para melhorar o salário do servidor público”, comentou.

Em resposta, o secretário municipal da Fazenda informou que os reajustes salariais têm sido cumpridos pelo Executivo e que os dados são sazonais, refletindo o aumento de repasses ao município no período.

Dúvidas sobre o pagamento de precatórios foram feitas pelo vereador Arnaldinho. O responsável pela Secretaria da Fazenda explicou que a administração e o controle são feitos pelo Tribunal de Justiça.