Plano de contigenciamento da Santa Casa de Araçatuba entra em vigor na quarta-feira (Foto: Divulgação)

A Santa Casa de Araçatuba (SP) anunciou que vai colocar em prática na próxima quarta-feira (1), um plano de contingenciamento que inclui a suspensão de atendimentos de procedimentos eletivos de média e alta complexidades que ultrapassarem o teto financeiro contratado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e possível suspensão de pagamentos a médicos e fornecedores.

Segundo nota divulgada à imprensa, o não recebimento de recursos aprovados e previstos no planejamento da instituição e os cortes nos repasses da produção hospitalar agravaram a situação financeira da Santa Casa. O hospital tem registrado déficit mensal de R$ 2,5 milhões desde janeiro de 2022 e tem R$ 23 milhões a pagar nas próximas semanas para setores considerados pilares dos atendimentos: colaboradores, médicos, fornecedores e serviços terceirizados.

Contingenciamento

A decisão de adotar as medidas de contingenciamento para ajustar o funcionamento do hospital aos recursos disponíveis no momento foi tomada em reunião extraordinária realizada na sexta-feira (24) entre a diretoria e o Conselho Administrativo da instituição. Segundo o que foi divulgado, caso não receba um socorro financeiro imediato, o hospital deverá honrar apenas parte da folha de pagamento dos colaboradores, suspendendo os pagamentos a fornecedores em geral e dos médicos, que já estariam irregulares há vários meses.

A instituição também pretende suspender os pagamentos de acordos trabalhistas, de impostos e de parcelas de empréstimos bancários contraídos ao longo dos anos. “As medidas serão comunicadas às Prefeituras e Câmaras dos municípios atendidos, Ministério Público da Comarca, Conselho Municipal de Saúde e Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo)", informa a nota.

Queda na arrecadação

Ainda de acordo com o que foi divulgado, as medidas emergenciais devem ajustar o funcionamento do hospital a uma queda de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos aprovados e previstos para serem recebidos entre o final de 2022 e início deste ano, e que não foram pagos. Estão no pacote R$ 4,36 milhões referentes a emendas parlamentares, de um total de R$ 9,5 milhões captadas pelo hospital e que não foram pagas por falta de dotação orçamentária na Secretaria Estadual de Saúde. 

Também eram esperados R$ 8 milhões para custeio extraordinário aprovado pelo governo do Estado no final do ano passado para cobrir o déficit do CTO (Centro de Tratamento Oncológico). Durante 2022, o serviço atendeu quase o triplo de pacientes previstos pelo plano operativo e não recebeu pelos que passou do teto.

Rateio

A direção do hospital esperava receber até 9 de março, R$ 7,4 milhões referentes ao rateio dentre os hospitais filantrópicos da Lei Complementar 197, que prevê o repasse de R$ 2 bilhões aprovados em 2021 pelo Ministério da Saúde, mas não colocados em prática. Até agora o dinheiro não foi repassado e há informações extraoficiais de que o pagamento não será feito nesta data.

A Santa Casa também perdeu R$ 1,4 milhão referente aos atendimentos de alta complexidade que não alcançaram o teto financeiro em dezembro e que seriam pagos em janeiro. O pagamento referente à produção do mês será feito nesta terça-feira (28), com descontos.

Segundo o hospital, os cortes estão previstos na Resolução SS 181, de 7/12/2021, da Secretaria Estadual de Saúde. Apesar de ainda não ter sido aplicada, ela modificou a forma de pagamento dos serviços hospitalares prestados aos SUS.

Segundo a Santa Casa, pela norma, descontos devem ser feitos no teto financeiro da alta complexidade quando a quantidade de atendimentos for inferior ao contratado. E não serão pagos os atendimentos de média complexidade que excederem o teto financeiro contratado. 

Média complexidade

A direção do hospital explica que não tem conseguido atingir o teto de atendimentos da alta complexidade porque 85% da estrutura da Santa Casa é ocupada por procedimentos da média complexidade.

O provedor da Santa Casa, Petrônio Pereira Lima, argumenta que o hospital é referência para os 40 municípios da região, que vêm registrando uma explosão nas demandas por média complexidade. “A Santa Casa de Araçatuba, por sua vocação de hospital geral especializado e o papel social que representa para comunidade regional, recebe esse impacto”, comenta.

Ainda de acordo com ele, também por responsabilidade social, o corpo diretivo do hospital está sempre atendendo acima do pactuado em média complexidade, em detrimento muitas vezes, da alta complexidade. Santa Casa deixa de receber R$ 6 milhões por atendimentos de média complexidade.

Segundo a Santa Casa de Araçatuba, de um total de 13.169 internações realizadas em 2022, 11.111 foram de média de complexidade. Com isso, a média mensal no ano passado foi de 925 internações, mas o plano operativo do SUS autoriza apenas 793 internações de média complexidade ao mês. Com isso, R$ 6 milhões deixaram de entrar nas contas do hospital no ano, por atendimentos feitos que excederam o teto da média complexidade.

Para se adequar aos limites previstos e evitar a geração de despesas é que foi decidido pelo controle nos procedimentos de média complexidade. Somente os pacientes em urgência e emergência e os que realizam tratamentos de doenças crônicas, como por exemplo, nefrológicos e oncológicos, que serão atendidos sem restrições.

Redirecionamento

A Santa Casa informa que comunicará a direção técnica do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) sobre as restrições nos atendimentos eletivos de média complexidade. O órgão representa a Secretaria Estadual de Saúde, gestora do contrato dos serviços prestados pela instituição e deverá orientar os municípios da região sobre o redirecionamento dos pacientes para outros hospitais da rede SUS.

A Santa Casa argumenta que desde abril do ano passado vem informando o DRS-2 sobre os aumentos das demandas em todas as frentes de atendimento do complexo hospitalar. O hospital informa que também encaminhou planos de trabalho visando aumento de tetos financeiros para atendimentos.

Reunião

Ainda de acordo com o que foi divulgado, a direção do hospital deve participar de audiência na próxima quarta-feira com a Secretaria Estadual de Saúde para buscar soluções para a crise financeira. “Deveremos contar com a presença do prefeito Dilador Borges (PSDB), que tem sido incansável no apoio político ao hospital e em situações pontuais”, comenta Petrônio. 

Entre os pontos a serem discutidos na audiência estão a liberação do custeio de R$ 8 milhões para o CTO e as emendas parlamentares, pois há possibilidade de reavaliação dos pagamentos, segundo o que foi informado.

Déficit teria sido herdado da gestão anterior. O provedor da Santa Casa de Araçatuba, Petrônio Pereira Lima, diz que a situação atual preocupa, mas não surpreende. Ele argumenta que as finanças e a logística do hospital já eram complicadas em março de 2022, quando a atual diretoria assumiu.

Ainda de acordo com ele, na época o hospital já registrava déficit mensal em torno R$ 2,5 milhões e o estoque de medicamentos e insumos para cirurgias era suficiente para apenas 12 dias.

Ele cita ainda que havia 20 leitos desativados em decorrência de paralização de obras de reforma; a fila de cirurgias eletivas tinha pacientes em espera desde 2014; havia inúmeras ações trabalhistas em andamento; e o hospital totalmente desconectado das instituições governamentais, que são fontes de recursos e incentivos.

Reaproximação

Segundo Petrônio, a partir da abertura do hospital e transparência dos atos, houve uma reaproximação entre a instituição e as gestões municipal, estadual e federal e com a iniciativa privada e as comunidades atendidas. Isso teria possibilitado ajustar a logística às necessidades, melhorar a qualidade e aumentar o número de atendimentos.

O hospital informa que em 2022 foram feitos 16,41% atendimentos a mais em relação a 2021, somando 273.544 procedimentos médico-hospitalares, contra 234.988. Na gestão atual a quantidade de pacientes internados aumentou 11,87%, com 13.169 internações, ante 11.772 em 2021. 

“Consideramos o aumento da produção hospitalar e ambulatorial, como o avanço social mais importante dentre todos que o planejamento de trabalho que estamos executando possibilitou até aqui”, afirma o provedor Petrônio Pereira Lima.