DECRETO N.° 22.724 - DE 19 DE ABRIL DE 2023

“Exonera MARCELO PEREIRA DOS REIS do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (agente político)”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica exonerado, a pedido, MARCELO PEREIRA DOS REIS, R.G. n.° 21.221.573-5, do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (agente político), de provimento em comissão, símbolo SM1, a partir de 19 de abril de 2023, após o encerramento do expediente.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de abril de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais