DECRETO N.° 22.724 - DE 19 DE ABRIL DE 2023
“Exonera MARCELO PEREIRA DOS REIS do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (agente político)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica exonerado, a pedido, MARCELO PEREIRA DOS REIS, R.G. n.° 21.221.573-5, do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (agente político), de provimento em comissão, símbolo SM1, a partir de 19 de abril de 2023, após o encerramento do expediente.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de abril de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Fonte: Diário Oficial do Município