Praticamente sem discussão, a Câmara de Araçatuba (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (24) projetos do Executivo que reajusta em 6% o salário do servidor público municipal e eleva o vale-alimentação da categoria para R$ 600. A pauta contou com um total de seis itens, sendo três homenagens e três projetos em regime de urgência.

O reajuste de 6% será aplicado a partir de 1º de maio de 2023, data-base da categoria, e incidirá sobre os valores padrões, símbolos de vencimentos, funções gratificadas, referência dos empregos públicos, inclusive os proventos e pensões do pessoal inativo, vinculados ao Poder Executivo Municipal.

De acordo com o texto, na composição do índice estão 5,79% correspondentes ao IPCA-IBGE acumulado no período de janeiro a dezembro de 2022 e atendendo à revisão geral anual prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, além de mais 0,21% de ganho real.

"O reajuste ora proposto, com índice acima da inflação apurada, continua sendo resultado de esforço sem medida da administração municipal, dada as dificuldades financeiras por que passa todo o país, para valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores municipais da Prefeitura", diz na justificativa.

Também a partir de 1º de maio, estará em vigor o novo valor do vale-alimentação dos servidores. Conforme projeto aprovado nesta noite, também em regime de urgência, o benefício passa dos atuais R$ 500 para R$ 600, acréscimo de 20%.

O vereador Manuel Alves Guimarães, o Coronel Guimarães (União), destacou a necessidade de se valorizar o servidor público municipal, melhorando os salários, que estariam bem abaixo quando comparados a de outros municípios da região. Segundo o parlamentar, os gastos com folha de pagamento da administração estão bem abaixo do limite prudencial, por isso é possível melhorar a oferta.

O líder do governo na Casa, Jaime José da Silva, Dr. Jaime (PSDB), rebateu alegando que a administração atual está tentando repor o déficit deixado pela gestão anterior e que falta pouco para se complementar o valor real das perdas do funcionalismo.

"Quando essa gestão deixar o governo, não vai ficar resíduos a pagar, ao contrário da herança que recebeu, que foram valores altíssimos", disse.

Outra proposta do Executivo analisada em regime de urgência altera a lei municipal nº 7.807, de 8 de junho de 2016, trazendo adequações na legislação sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da assistência social. De acordo com a proposta, havia duas leis distintas sobre o tema no município e o novo texto aprimora a redação dos dispositivos.

Homenagens

As outras três matérias aprovadas da pauta são projetos de lei que denominam ruas de residenciais da cidade.

Para o Loteamento Paquerê, o vereador Alceu Batista de Almeida Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), propôs o nome de Nilo Maria Boatto para a Rua 03, enquanto o vereador Nelson Marques Filhos, o Nelsinho Bombeiro (PV), assina matéria que denomina de Cabo PM Marcos Volnei Guerra a Rua 07.

Já uma matéria do Executivo denomina Ademar Gouveia de Mello a Rua 2 do Residencial Costa Ville.

Reajuste de 6% para o funcionalismo público municipal foi aprovado sem discussão (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)