Servidores do Fórum de Justiça de Araçatuba (SP) realizaram nesta sexta-feira (5), um ato em protesto contra a falta de diálogo e reajuste de 6% nos salários concedido à categoria, que de acordo com o que informaram, não recupera as perdas dos últimos anos, que passam de 30%.

Durante cerca de uma hora eles permaneceram do lado de fora do prédio, com cartazes e faixas e cobraram um reajuste mais justo à categoria, cuja data-base é março.

O Hojemais Araçatuba procurou a assessoria de imprensa do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que respondeu que em sessão realizada em 12 de abril, o presidente do Judiciário paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, submeteu aos integrantes do Órgão Especial a minuta de resolução que reajusta os vencimentos dos servidores em 6%, retroagindo a 1º de março.

Ainda de acordo com o que foi informado, o Órgão Especial aprovou por unanimidade a resolução, sendo definido que o pagamento das diferenças retroativas a 1º de março seriam efetivadas no 4º dia útil de maio, em parcela única, ou seja, nesta sexta-feira.

Ainda de acordo como o que foi informado, também foi aprovado reajustes no auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 60,00 por dia, retroativo a 1º de abril, a ser pago indistintamente a todos os servidores ativos do Poder Judiciário. Já o auxílio-saúde passou de R$ 370,00 para R$ 500,00 mensais, também retroativo a 1º de abril.

Descaso

Em carta aberta direcionada aos servidores do Judiciário e população em geral, as entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista argumentam que os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos criaram o decreto 11.147, em 6 de abril de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de uma proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva no serviço público. 

Entretanto, argumentam que no Estado, particularmente no TJ-SP, a valorização da negociação coletiva no serviço público é negligenciada e os servidores estão gradualmente perdendo poder aquisitivo em relação à inflação. 

Segundo o que foi divulgado, há anos não se discute aumento real e comparado ao aumento real concedido aos juízes e desembargadores, que têm seus salários repostos acima da inflação. “Os servidores são tratados como trabalhadores de segunda classe e não têm sua perda salarial reposta pela inflação, o que compromete seu poder aquisitivo”, consta na carta aberta. 

Defasagem

As entidades alegam que atualmente há um déficit de 31,82% nos salários dos servidores do Judiciário, o que afeta a compra de alimentos, remédios, aluguel, além de representar “um ilegal rebaixamento salarial a cada novo ano”.

“Além disso, não há diálogo aceitável por parte do Judiciário com seus servidores. Quando são marcadas reuniões com as entidades representativas, a administração apresenta um discurso único, com colocações que não podem ser questionadas nos dois minutos autorizados para as falas das entidades”. 

Por fim, consta na carta que a falta desse instrumento democrático afasta o TJ-SP dos servidores, e aos poucos vai criando resistências que levam às paralisações, e, ao final, a uma assembleia que pode levar à Greve Geral. “Uma greve está a caminho como única saída para os servidores serem ouvidos”, finaliza a carta.