A vereadora e presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União), quer maior divulgação da lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. O projeto é um dos cinco itens que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira (27), em Araçatuba (SP).

Conforme texto da vereadora, será criado um artigo na lei municipal nº 8.169/2019, com a seguinte redação: “Os estabelecimentos que comercializem fogos de artifício no município deverão afixar, em local visível, cartaz contendo as proibições determinadas nesta lei”. As penalidades, em caso de descumprimento, serão definidas em decreto municipal.

Conforme justificativa, a lei aprovada e sancionada proibiu o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município, porém não proibiu a venda de tais produtos, nem restringiu o funcionamento dos estabelecimentos que os comercializam.

“Não é raro verificarmos o descumprimento das determinações legais, especialmente em eventos comemorativos, como a celebração do Ano-Novo, em que a soltura de fogos continua a ocorrer”, explica. Para Cristina Munhoz, o texto visa tornar mais conhecidas e mais efetivas as proibições definidas na referida lei.

Outros

Proposto pelo vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), também será votado hoje projeto de lei institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade o Dia Municipal do Maracatu. A data será comemorada anualmente em 1º de agosto e visa homenagear essa manifestação da cultura popular brasileira.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) propõe a criação de comissão especial de três vereadores para acompanhar e verificar as obras nas avenidas Joaquim Pompeu de Toledo e Paranapanema. O mesmo parlamentar também assina projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.

Por fim, o vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), assina projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas de segurança pública, formação universitária e assistência social e política.

Serviço

A sessão ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.