A Câmara de Araçatuba (SP) realiza nesta quarta-feira (28), às 10h, a 1ª Sessão Extraordinária do ano. Os vereadores se reúnem para discutir e votar um único item. Trata-se do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024, de autoria da Prefeitura.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração municipal para o ano seguinte, traçando as normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos, com base nas estratégias e diretrizes contidas no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal. As demandas da população, apresentadas nas audiências públicas realizadas, também são observadas.

A Comissão de Finanças e Orçamento – formada pelos vereadores Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP) – presidente, Luís Boatto (MDB) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PL) – membro – emitiu parecer favorável ao projeto, que recebeu uma emenda parlamentar modificativa. Assinada pelo vereador Lucas Zanatta, a emenda altera os valores de dois anexos da propositura.

Serviço

Aberta ao público, a sessão extraordinária será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br .