A Câmara de Birigui (SP) derrubou, por maioria de votos, o veto total do Executivo ao projeto de lei nº 60/2023, que “dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos em Área de Captação de Água do Município de Birigui", sob alegação de vício de iniciativa. É o segundo veto do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) neste ano a projeto do legislativo que prevê proteção ao ribeirão Baixotes, o principal manancial do município.

Foram 11 votos contrários ao veto, um favorável (o da vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer – Avante), e duas abstenções: Everaldo Santelli (PV) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).

Segundo o autor do projeto Wagner Mastelaro (PT), o texto foi proposto no momento em que o mundo discute o aquecimento global, a inversão de desmatamento e a importância dos ativos ambientais para a existência do ser humano, e trata de uma questão de suma importância para Birigui, que é o abastecimento.

“Só quero deixar claro para a população que o projeto vai na lagoa de captação do ribeirão Baixotes e estabelece um eixo a partir do centro da lagoa para que não haja nenhum tipo de intervenção naquela área que não seja de reflorestamento de mata ciliar à montante e de preservação daquela área. Só que o prefeito vetou integralmente a matéria”, disse. “Estamos lidando com um ser vaidoso, exibicionista, autoritário, incompetente e com uma certa delinquência intelectual, porque não consegue entender que a prioridade de um gestor público é com a coletividade. Não é supostamente com alguém que queira fazer um loteamento. Ele está condenando a nossa existência”, atacou.

Prefeitura deu início a projeto de recomposição de mata ciliar no Baixotes, que tem vários trechos sem uma única árvore (Foto: Divulgação)

Competência

O vereador concordou com a justificativa de que o tema não é competência do Legislativo, mas lembrou que mesmo diante da discussão do tema, o Executivo não mandou para a Câmara um projeto de lei semelhante. “Não mandou porque não tem compromisso com a existência da cidade de Birigui, com o crescimento e sustentabilidade”.

Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), que assinou o projeto com Mastelaro, lembrou que Birigui tem atualmente um déficit de 2 milhões de litros de água por dia. Por isso, na semana passada, ele esteve nos ministérios em Brasília (DF) para discutir soluções para o abastecimento do município. “Enquanto isso, o prefeito assinava esse veto”, disse.

César Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), disse que já esperava o veto. No entanto, acredita que tudo o que for feito pensando nas futuras gerações é importante. “Eu entendi que o projeto era de preservação do Baixotes, que é o que temos para o momento. Mesmo a água de poço precisa de 70% de água de superfície então temos que preservar o que temos”, opinou.

Cesinha destacou o trabalho que começou a ser feito de plantio de mata ciliar na área de captação, que seria um primeiro passo, mas não o suficiente. Junto com o trabalho de limpeza e desassoreamento que foi feito na área de captação, essa recomposição da vegetação natural garantirá o abastecimento por poucos anos apenas. “Temos que pensar em resolver o problema da cidade. Água é vida”, disse Cesinha, que foi autor de uma emenda ao projeto, aprovada em plenário.

O texto

O projeto de lei nº 60/2023, tem o objetivo de preservar a vegetação natural nas nascentes existentes na área de captação do ribeirão Baixotes, que fornece 65% da água captada para tratamento no município. A área de preservação definida é de 210 até 300 metros a partir do eixo do reservatório, de acordo com levantamento topográfico.

Antes do projeto 60/2023, foi aprovado pela Câmara texto praticamente idêntico no projeto de lei nº 25/2023. A única diferença estava na medida de preservação, definida anteriormente em 200 metros. Esse projeto foi vetado e, por maioria, os vereadores decidiram acatar o veto.

Outros

A sessão teve três projetos de lei aprovados. Um deles, em primeiro turno de votação, dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Apenas o vereador André Fermino (PSDB) votou contra a matéria.

O Knesset, o parlamento de Israel, na cidade de Jerusalém (Foto: Divulgação)

O segundo item aprovado em plenário foi o projeto de lei de autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), que declara como cidade amiga de Birigui a cidade de Jerusalém, capital de Israel. O objetivo, segundo o autor, é criar relações e mecanismos protocolares, essencialmente em níveis econômicos e culturais, com locais de áreas geográficas ou políticas distintas.

Para isso, poderão ser realizados convênios que representem uma legalidade para eventuais acordos de cooperação técnica, programas de intercâmbio e desenvolvimento econômico e atendimento a comunidade oriunda do país ou região de cidade amiga.

O vereador explicou que já teve oportunidade de estar em Israel por algumas vezes e que estará novamente na cidade em julho. “Além da ligação espiritual, por ser celeiro de várias religiões, é incrível a capacidade e inteligência daquele povo em frutificar e produzir num deserto”, destacou. “É um país menor do que Sergipe, que é o menor estado do Brasil, mas riquíssimo”, completou.

Na viagem que fará em julho, o vereador afirma que irá visitar o parlamento israelense e tem uma audiência agendada com o prefeito de Jerusalém, para quem quer mostrar o projeto de lei aprovado pela Câmara.

Por fim, foi aprovado projeto de lei complementar que permite que os empreendimentos residenciais com autorização de fechamento tenham lotes com área mínima de 200 metros quadrados, a fim de fomentar o desenvolvimento da construção civil local.

Outros seis itens da pauta receberam pedido de vistas e retornam na próxima sessão, que iniciou com a leitura do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apura denúncia de irregularidades nas compras de óleos lubrificantes.