A pauta da sessão da Câmara de Araçatuba (SP) da próxima segunda-feira (3) conta com um projeto que tramita em regime de urgência, autorizando o remanejamento de R$ 2 milhões para atender a ajustes que estão sendo promovidos no Orçamento do Legislativo para este ano.

Na descrição do projeto, consta que o recurso deve custear a contratação de serviços de informática; a terceirização dos serviços de recepção; a implantação integral do processo eletrônico e aplicativo; a aquisição e atualização dos equipamentos tecnológicos de informática; e aquisição do prédio anexo à Câmara, que está instalada na praça Nove de julho.

Também consta uma emenda modificativa e aditiva ao projeto, informando que onde se lê “Aquisição do prédio anexo à Câmara Municipal", deve-se ler “Aquisição de prédio” e acrescenta o item “Reforma de prédio” .

O projeto é assinado pela Mesa Diretora, que tem como presidente a vereadora Cristina Munhoz (União Brasil). A reportagem enviou mensagem e telefonou para ela, que não respondeu e não atendeu às ligações para explicar quando e como deve ser feita essa aquisição e qual a finalidade.

Contra

O vereador Lucas Zanatta (PL), já publicou um vídeo informando que é contrário à aprovação do projeto da Mesa Diretora que prevê a aquisição de um novo imóvel, por considerar a estrutura física disponível atualmente proporcional para atender a demanda da Casa.

“A única razão plausível que poderia ter, é o aumento no número de vereadores, pois Araçatuba constitucionalmente poderia passar de 20 vereadores, no qual também eu não defendo essa ideia porque eu não vejo nenhuma necessidade disso”, argumenta.

Adequação

Outro projeto em regime de urgência que estará em discussão na próxima segunda-feira entre os vereadores trata da abertura do crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.800.000,00, decorrente de superávit financeiro do exercício de 2022 apurado pela Prefeitura.

Nesse caso, a adequação visa compatibilizar as peças orçamentárias para atendimento ao Projeto Audesp do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Cidadão

Faz parte da pauta ainda, projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que concede o Título de Cidadão Araçatubense vereador Dr. Jaime José da Silva (PSDB), que é delegado de polícia aposentado, advogado e professor.

Outro projeto em discussão restabelece por 120 dias o prazo para o Centro de Tradições Afro de Araçatuba providenciar a escritura pública de imóvel no bairro Santana, que foi concedido à associação pela administração municipal.

Resoluções

Por fim, há dois projetos de resolução assinados pela Mesa Diretora, um que institui o planejamento estratégico na Câmara de Araçatuba para o biênio 2023-2024 e o outro classifica as assinaturas eletrônicas na Câmara, previsto na Lei Federal 14.063/2020, que regulamentou o uso de assinaturas eletrônicas pelos entes públicos.

Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net de TV a cabo) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, cujos links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.